Justiça

'Orçamento secreto': placar no STF está em 7x2 para suspender emendas

Nunes Marques e Gilmar Mendes foram os únicos a favor do repasse; Falta o voto de Toffoli

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SBT News
10/11/2021, 15:02 • Atualizado em 31/10/2023, 00:36
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O placar para suspender as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", está em 7x2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros seguiu a decisão da ministra Rosa Weber. Já Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor das emendas. 

A votação continua até as 23h59 desta 4ª feira (10.nov), em plenário virtual. Falta o voto do ministro Dias Toffoli.

Com placar de 6x0 até a tarde de 3ª feira (9.nov), os magistrados Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes se colocaram contra o orçamento secreto. Luiz Fux foi o último a votar, seguindo a maioria. 

O nome "orçamento secreto" foi atribuído às emendas de relator por elas serem pagas para apenas alguns deputados e não seguirem critérios específicos.

O pedido analisado pelos ministros é sobre uma ação protocolada contra a oposição ao governo. Partidos políticos, entre eles o Psol, argumentam que os tipos de emendas não são transparentes e foram utilizadas para ganhar apoio em propostas no Congresso, assim como destinar mais recursos a parlamentares aliados ao governo. 

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