Daniel Silveira pede absolvição e devolução de R$ 100 mil da fiança
Em alegações finais no STF, defesa diz que deputado serviu de "boi de piranha"
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ter feito ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes, protocolou nesta 4ª feira (3.nov) as alegações finais no processo. No documento, que pede a absolvição do parlamentar, os advogados alegam que a Lei de Segurança Nacional, usada como base da prisão de Silveira, foi revogada em setembro, e dizem que ele sofreu um processo político.
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"É nítido e irrefutável, por qualquer pessoa minimamente instruída, que no caso em estudo, o processo que se aproxima do fim estava, com seu resultado, pronto desde o seu nascedouro. Não se tratou o processo como 'um devido processo legal', mas sim, como arma de manobra política".
E complementa: "O deputado Daniel Lucio da Silveira foi utilizado como 'boi de piranha', 'exemplo', para aqueles que ousassem questionar ou criticar os membros do STF. Sua prisão convalidada no plenário da Câmara Federal, sob o medo, por membros do Congresso comprometidos e temerosos de irem contra aqueles que os julgam, ao passo que um número expressivo de deputados, hoje, são réus no STF, retira a legitimidade moral do resultado. O cachorro não morde a mão de que o alimenta".
Os advogados também solicitam a devolução dos R$ 100 mil que o deputado pagou de fiança em junho passado, mas não foi solto.
Silveira está preso desde 16 de fevereiro deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após ele publicar vídeo na internet, no qual incentivava ataques contra os ministros, entre eles Edson Fachin. "Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime", sugeriu Silveira.
Leia a íntegra do pedido:
