TRF-3 acata recurso de Lulinha e Justiça Federal em SP julgará o caso
Filho do ex-presidente Lula, empresário é suspeito de repassar R$ 132 milhões a empresas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou o recurso apresentado pela defesa do filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e fixou a competência da Justiça Federal em São Paulo para julgar o caso, que apura a suspeita de repasses irregulares de R$ 132 milhões da operadora de telefonia Oi às empresas do grupo Gamecorp.
O processo estava parado havia mais de um ano. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concedera habeas corpus a Lulinha para remeter a investigação para São Paulo. No entanto, a 10ª Vara Federal em São Paulo, que está com o caso, entendeu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro, e decidiu remeter o caso para lá.
A defesa dos investigados recorreu ao TRF-3, que interrompeu a remessa dos autos e, agora, restabeleceu em definitivo a competência paulista.
Para os advogados de Lulinha, a decisão reconhece a competência adequada do caso e permite que o juízo competente avalie a legalidade das medidas implementadas pela Justiça Federal em Curitiba. "Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi deveria ficar em São Paulo, tanto que o TRF-4 havia mandado o caso para cá, de modo que é correta a decisão do Tribunal", comentou a banca de defende Lulinha, por meio de nota.
Relembre o caso
Em 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar corrupção, organização criminosa, tráfico de influência e lavagem dinheiro envolvendo o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva.
Os procuradores investigam repasses financeiros da empresa Oi Telemar para Gamecorp/Gol, grupo controlado por Lulinha, Jonas Suassuna e os irmãos Fernando e Kalil Bittar. Fernando é o dono do sítio de Atibaia, alvo do processo que no qual o ex-presidente Lula havia sido condenado, em duas instâncias, a mais de 17 anos de prisão. A condenação, porém, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano. Em agosto, a Justiça Federal em Brasília rejeitou a denúncia, fazendo com que o processo voltasse à estaca zero.
O Ministério Público Federal acusa a operadora de telefonia de pagar R$ 134 milhões de reais à Gamecorp/Gol, entre 2004 e 2016, em contratos firmados sem a cotação de preços com outros fornecedores, com valores acima dos praticados no mercado, e por serviços incompatíveis com o montante do investimento. No mesmo período, a Oi Telemar teria sido beneficiada pelo Governo Federal no setor de telecomunicações.
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