TSE confirma inelegibilidade do ex-governador do Pará Simão Jatene até 2022
Para ministros, Simão cometeu abuso do poder político ao usar programa beneficente para arrecadar votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade, até 2022, do ex-governador do Pará, Simão Jatene, por abuso do poder econômico e político durante a campanha de 2014. Por unanimidade, a decisão foi anunciada na 5ª feira (21.out), confirmando o parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que condenou o ex-político por utilizar o programa Cheque Moradia para distribuir recursos com a finalidade de obter votos para a reeleição.
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Segundo o colegiado, Simão abusou do poder político durante os meses que antecederam a votação, uma vez que, no período da campanha, o gasto com o programa mais que triplicou. O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou ainda que a administração pública atropelou as formalidades legais e as previsões orçamentárias para acelerar a concessão do benefício à população, bem como aumentou o número de eventos para a entrega do benefício às vésperas do pleito.
Conforme os dados do processo, a previsão de gastos do Estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. No período das eleições, os gastos passaram de R$ 16 milhões, enquanto de maio a julho de 2014, esse valor subiu para mais de R$ 56 milhões.
O então presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), João Hugo Barral de Miranda, e a então diretora da entidade, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, também estão inelegíveis pelo mesmo período por participação no esquema de distribuição do benefício.
