STF concede 22 dias para Daniel Silveira apresentar alegações finais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, na 2ª feira (11.out), 22 dias de prazo para que a defesa do deputado Daniel Silveira apresente suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República após publicar vídeos nas redes sociais com supostos ataques às instituições.

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"Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu", disse Moraes em sua decisão. O prazo começou a ser contado no último dia 8.

Na denúncia, o parlamentar é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. Nos vídeos publicados, ficou concluído que ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas antidemocráticas. 

Silveira foi preso em fevereiro deste ano, mas um mês depois foi autorizado a continuar respondendo pelo processo em prisão domiciliar, com uma tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, ele voltou à prisão por determinação de Moraes em função de 30 violações do aparelho de monitoramento, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.

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O pedido de condenação no STF pode, ainda, levar à perda de mandato de Silveira na Câmara dos Deputados. O processo precisa passar pelo Conselho de Ética da Câmara e, em seguida, ser votado no Plenário pelos deputados.

Com informações da Agência Brasil