Publicidade

Convocação das Forças Armadas e tropas é crime, diz Lewandowski

Ministro do STF cita a Constituição e Código Militar que prevê punições para excesso em atos de superiores

Convocação das Forças Armadas e tropas é crime, diz Lewandowski
ministro do STF Ricardo Lewandowski olhando processo
Publicidade

A convocação das Forças Armadas e tropas auxliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momentos posterior pelos órgãos competentes não constitui excludente de culpabilidade. 

A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e foi publicada neste domingo (29.ago) em artigo na Folha de S. Paulo.

Lewandowski detalha que o Código Penal Militar prevê punições "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução,é punível também o inferior".

O tema tem ocupado a imprensa com a proximidade das manifestações do 7 de setembro e o crescimento de ataques a ministros do Judiciário feitos inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, que coloca em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

No artigo, o ministro do STF destacou a revogação da Lei de Segurança Nacional, que pune no Código Penal "a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais", escreveu, afirmando que também é delito "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".

A lei de segurança nacional foi revogada no início de agosto pelo Congresso e definiu novos crimes contra a democracia. A matéria aguarda sanção do presidente Bolsonaro.  

A antiga lei foi usada recentemente para prender o deputado Daniel Silveira e manifestantes anidemocrático e também para a investigação de jornalistas e opositores do governo.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
justica
ricardo lewandowski
stf
código penal militar
constituição
convocação forças armadas
7 de setembro
lei de segurança nacional
democracia

Últimas notícias

Ex-presidente do Vitória confessa que fraudou antidoping de jogador e que subornou desembargador

Ex-presidente do Vitória confessa que fraudou antidoping de jogador e que subornou desembargador

Declarações polêmicas de Paulo Carneiro foram realizadas durante uma entrevista para o canal Zona Mista, no Youtube
Cinco policiais envolvidos em gravação de youtuber em operação da PM são afastados

Cinco policiais envolvidos em gravação de youtuber em operação da PM são afastados

A Polícia Militar instaurou uma sindicância para apurar o caso
Estação de metrô no Rio de Janeiro é fechada após incêndio

Estação de metrô no Rio de Janeiro é fechada após incêndio

Bloco de ventilação na área externa da estação Flamengo pegou fogo e assustou passageiros
Lula diz que Juscelino será afastado caso PGR ou STF aceitem denúncia da Polícia Federal

Lula diz que Juscelino será afastado caso PGR ou STF aceitem denúncia da Polícia Federal

Presidente se encontrou pessoalmente com ministro das Comunicações pela primeira vez na semana passada desde o indiciamento
Pantanal é o bioma que mais secou em quase 40 anos, aponta MapBiomas

Pantanal é o bioma que mais secou em quase 40 anos, aponta MapBiomas

Queda na superfície da água, que encolheu em todo o país, aconteceu antes das queimadas que atingem bioma neste ano
Vídeo: "Momento único", diz pescador que filmou baleia arrastando barco no RJ

Vídeo: "Momento único", diz pescador que filmou baleia arrastando barco no RJ

Jubarte se enroscou em cabo que ancorava embarcação em Arraial do Cabo; veja imagens
Lula diz que "é difícil" encontrar mulheres e negros para determinados cargos públicos

Lula diz que "é difícil" encontrar mulheres e negros para determinados cargos públicos

Presidente justifica que por anos houve pouca participação de mulheres e negros na política e diz que gostaria de um governo "com a cara do Brasil"
Lula diz que não vai desvincular reajuste do salário mínimo da inflação: "Se eu apertar, estou desgraçado"

Lula diz que não vai desvincular reajuste do salário mínimo da inflação: "Se eu apertar, estou desgraçado"

Salário mínimo voltou a ser reajustado acima da inflação durante o terceiro governo do presidente petista
Gasolina, Diesel e Etanol: onde é mais barato abastecer em São Paulo?

Gasolina, Diesel e Etanol: onde é mais barato abastecer em São Paulo?

O SBT News teve acesso a uma pesquisa inédita que calculou a diferença dos preços desses combustíveis entre os bairros de São Paulo
Polícia Civil investiga tiros de vizinho contra casal gay no Rio de Janeiro

Polícia Civil investiga tiros de vizinho contra casal gay no Rio de Janeiro

Confusão aconteceu em Campo Grande, na zona oeste; jovens acusam suspeito de homofobia
Publicidade
Publicidade