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Moraes arquiva pedido para investigação de Augusto Aras

Pedido foi protocolado por senadores por suposta omissão de Aras sobre atos de Bolsonaro

Moraes arquiva pedido para investigação de Augusto Aras
Alexandre de Moraes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta 2ª feira (23.ago) o pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. 

O tema chegou ao STF por ação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede), e apontava suposta omissão de Aras sobre atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os senadores apresentaram uma notícia-crime que questionava falta de ação de Aras sobre ataques ao sistema eleitoral brasileiro, recusas de atuar para defesa do regime democrático brasileiro e de fiscalização no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na decisão de Moraes, o ministro diz que o pedido dos senadores não configura crime de prevaricação, por não ter ficado claro intenção de apoio por parte do PGR: "Pois não apresentados indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso Procurador Geral da República".
O ministro também citou que a petição não trouxe indícios da ocorrência do crime, ou qualquer indicação dos meios que teriam sido empregados: "o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração específica dessa investigação pelo delito de prevaricação".


Confira a íntegra da decisão:

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