STF anula condenação da Petrobras para correção de salários
Decisão do ministro Alexandre de Moraes derrubou reajuste a 51 mil funcionários; impacto seria de R$ 46 bi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta 4ª feira (28.jul) uma correção de salários que estava prevista na Petrobras por decisão de uma ação trabalhista de 2018. A decisão era bilionária, e corrigiria salários de 51 mil servidores, entre ativos e inativos.
Em 2018, o pagamento estimado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o reajuste salarial era de R$ 15 bilhões. Com correções, entre elas de atualização retroativa de salários, a perda estimada saltou para R$ 46 bilhões.
No entendimento de Moraes, no entanto, não houve inconstitucionalidade entre acordos coletivos feitos entre as empresas e sindicatos trabalhistas -- pontos citados no TST há três anos.
"Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não não se submetem à mesma
penosidade", diz trecho da decisão do magistrado.
Sindicatos da Petrobras ainda podem entrar com recurso sobre a decisão de Moraes. O ministro decidirá se o tema vai apra plenário virtual, ou físico, do Supremo.
Confira a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes:
