TCU cancela investigação de farmacêutica de hidroxicloroquina
O alvo da investigação era o empréstimo de R$ 153 milhões do BNDES à Apsen
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente o pedido de investigação do empréstimo de R$ 153 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) à empresa fabricante de hidroxicloroquina, a Apsen farmacêutica. A decisão foi tomada no dia 21 de julho, por meio de plenário virtual.
O relator no TCU foi o ministro Jorge Oliveira, indicado ao cargo de ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido em outubro de 2021. Os pedidos de investigação foram realizados em abril pelo Ministério Público e pela deputada Samia Bomfim (Psol-SP).
De acordo com o acórdão, as supostas irregularidades nas contratações de crédito pela empresa Apsen, em 2020, não se verificaram. Além disso, "a associação de créditos de financiamento à mencionada empresa e à produção de hidroxicloroquina não se comprovaram", diz o documento.
O medicamento é utilizado para combater a malária e outras doenças, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende a utilização do remédio contra a covid-19, sem comprovação científica.
Em nota no site do BNDES, o banco afirma ter concluído dois financiamentos diretos com a empresa entre 2013 e 2020 e um terceiro está em andamento. Os pedidos de financiamento foram realizados em 2019 e são voltados à inovação de novos medicamentos e à ampliação de capacidade produtiva. Além da Apsen, outras nove empresas farmacêuticas são apoiadas pelo BNDES.
"A Apsen Farmacêutica contratou, entre 2013 e 2020, três financiamentos diretos com o BNDES. Dois desses empréstimos destinavam-se a financiar gastos com Pesquisa e o Desenvolvimento (P&D) da empresa, somando um valor total de R$ 109.851.366,00, enquanto o terceiro tinha como objeto a expansão da capacidade produtiva e de embalagens, no valor de R$ 58.959.174,00", destaca a nota.
Confira o acórdão do TCU na íntegra:
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