Decreto de Bolsonaro oficializa aposentadoria de Marco Aurélio Mello

Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (9.jul), o presidente Jair Bolsonaro concede aposentadoria a partir de 12 de julho ao ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal. O ministro da Justiça, Anderson Torres, também assina o documento.

Em maio, Marco Aurélio anunciou que deixaria o cargo no dia 12 de julho e que tentaria "diminuir, ao máximo, o número de processos" para o sucessor. Ele também solicitou à presidência da Corte que votos dele inseridos em 23 processos em que é relator, e que estão sendo julgados no plenário virtual e não foram finalizados por pedidos de destaque de outros ministros, sejam computados.

No plenário virtual, quando um ministro pede destaque ou vista o julgamento é suspenso. Quando o processo é retomado, a análise retorna ao início. Como o ministro Marco Aurélio se aposenta no próximo dia 12 e o sucessor assume os processos do gabinete, na retomada desses casos, o novo ministro poderia votar de forma diferente de Marco Aurélio. 

A indicação de seu sucessor já foi antecipada pelo presidente da República. Será o advogado-geral da União, André Mendonça.

Ele é funcionário de carreira da Advocacia Geral da União e tanto no Senado como no STF há reconhecimento de seu notório saber jurídico. Portanto, não enfrentará resistências em relação a isso na sabatina. Um dos principais alvos de questionamento será como a religião poderá impactar nas suas decisões na corte. Mendonça é pastor e um dos critérios que o presidente Bolsonaro sempre destacou foi de que o novo ministro do Supremo será "terrivelmente evangélico".

No último dia 1º de julho, Mendonça prestou homenagens ao ministro Marco Aurélio na sessão de encerramento do semestre judiciário. Ao destacar a importância dos trabalhos prestados pelo decano na sua trajetória de 31 anos no STF, Mendonça fez referências a frases de Winston Churchill, ex-primeiro ministro do Reino Unido admirado pelo ministro Marco Aurélio. "E diria Churchill talvez à Vossa Excelência: Vossa excelência não foi perfeito, cometeu talvez o maior dos pecados. Como disse Churchill: ?não há delito maior que a audácia de se destacar?! E Vossa Excelência se destacou por 31 anos no plenário Supremo Tribunal", disse.