STF forma maioria contra pensão por morte para amante
Tema voltou ao Supremo por recurso. Ministros entendem que ex-companheira não tem direito previdenciário
O Supremo Tribunal (STF) formou maioria contra a pensão por morte para a amante de um homem casado. Um recurso sobre a tese está em votação no plenário virtual até 2 agosto, mas, até a manhã desta 3ª feira (6.jul), sete ministros já haviam votado contra. Em dezembro de 2020, os ministros formaram maioria contra a medida.
O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, apresentou voto afirmando ser que a pensão a pessoa que teve relação -- mesmo que de longo período e com aparência familiar -- a uma pessoa casada é incompatível à Constituição Federal. "Não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável", afirmou o magistrado em decisão.
No voto, Toffoli também relembra a tese estabelecida pelos ministros em 2020. O caso em julgamento no STF é decorrente de uma ação de uma mulher que se beneficiou de uma decisão em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª região garantiu a ela o direito a parte da pensão deixada pelo ex-companheiro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Os demais ministros têm até 2 de agosto para apresentar voto.
