Ministro Lewandowski vota a favor de audiência de custódia presencial
Ministros julgam liminar de Nunes Marques que autorizou a audiência por videoconferência
O ministro Ricardo Lewandowski deu nesta 4ª feira (30.jun) o primeiro voto contrário a realização de audiência de custódia por videoconferência. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguir esse modelo pode prejudicar a avaliação do juiz que não terá como ter "uma escuta qualificada, quanto à legalidade e a necessidade da prisão", e ainda destacou que "de acordo pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - a partir de dados coletados nas audiências de custódia - constata-se que, em 82% dos casos em que foi relatada alguma agressão, tortura ou maus-tratos pelos presos, foram por eles apontados, como os agressores, os policiais militares que efetuaram a prisão".
O voto do ministro foi depositado no plenário virtual da Corte que julga até esta 5ª feira (1º.jul) se mantém a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques na última 2ª feira (28.jun). Ele autorizou a realização das audiências por videoconferência durante a pandemia. De acordo com Marques, "a audiência por videoconferência é a medida possível que mais se aproxima, no contexto pandêmico (no sentido de garantir) aos presos o respeito à integridade física e moral".
Na audiência de custódia, o preso em flagrante dever ser levado até um juiz num prazo de 24 horas. O magistrado então decidirá se a prisão foi legal e ainda se a pessoa permanecerá detida ou se será liberada.
Os ministros tem até esta 5ª feira, 1º de julho, para votar.
