Acordo de leniência da Odebrecht não poderá ser usado contra Lula
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski envolve supostas doações para o Instituto Lula investigadas pela Lava Jato
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 2ª feira (28.jun) que a Justiça Federal em Brasília não poderá usar as provas obtidas a partir do acordo de leniência assinado pela Odebrecht. O caso tem a ver com as investigações envolvendo ação penal que apura supostas irregularidades em doações ao Instituto Lula.
Na decisão, Lewandowski cita diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, obtidos a partir da Operação Spoofing, e ainda as recentes decisões do Supremo que consideram que Moro foi parcial em casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para negar o aproveitamento das provas, o ministro conclui que "o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação, tendo, ademais, subscrito a decisão que recebeu a denúncia em 19/12/2016".
A ação penal foi aberta no âmbito da Lava Jato e faz parte dos processos que foram remetidos à Justiça Federal em Brasília após decisão do ministro Edson Fachin. O relator da Operação no Supremo declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente. A remessa dos casos para o Distrito Federal foi mantida por maioria dos ministros em julgamento no plenário da Corte.
Confira a íntegra da decisão:
