Supremo julga hoje a CPI da Pandemia e recursos contra Lula
SBT News explica: plenário decide se mantém a decisão sobre CPI e o pedido da PGR contra ex-presidente
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta 4ª feira (14.abr) se mantém a determinação do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia no Senado.
Na tarde desta 3ª feira (14.abr), obedecendo a determinação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpriu o rito de instalação da comissão com a leitura do requerimento da CPI.
A decisão de Barroso será analisada pelos 11 ministros do STF, que podem ou não concordar com a liminar. Os partidos só indicarão os membros da comissão após a decisão do Supremo.
Barroso cita o agravamento da pandemia da Covid-19 como um dos argumentos que justificam a instalação da CPI. O ministro ainda citou que todos os requisitos para a instalação de uma comissão foram cumpridos: assinatura de um terço dos integrantes da casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos e, por isso, irá anteceder a análise dos recursos da Procuradoria-Geral da República contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato, que também está prevista na pauta da sessão desta 4ª.
A PGR tenta derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin e restabelecer as condenações e a inelegibilidade de Lula. Já os advogados do ex-presidente recorrem de um dos pontos da decisão que, ao anular os julgamentos, encerrou 14 processos no STF que questionavam as investigações na Justiça Federal do Paraná.
Os julgamentos do STF terão transmissão ao vivo no SBT News.
Na tarde desta 3ª feira (14.abr), obedecendo a determinação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpriu o rito de instalação da comissão com a leitura do requerimento da CPI.
A decisão de Barroso será analisada pelos 11 ministros do STF, que podem ou não concordar com a liminar. Os partidos só indicarão os membros da comissão após a decisão do Supremo.
Barroso cita o agravamento da pandemia da Covid-19 como um dos argumentos que justificam a instalação da CPI. O ministro ainda citou que todos os requisitos para a instalação de uma comissão foram cumpridos: assinatura de um terço dos integrantes da casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos e, por isso, irá anteceder a análise dos recursos da Procuradoria-Geral da República contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato, que também está prevista na pauta da sessão desta 4ª.
A PGR tenta derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin e restabelecer as condenações e a inelegibilidade de Lula. Já os advogados do ex-presidente recorrem de um dos pontos da decisão que, ao anular os julgamentos, encerrou 14 processos no STF que questionavam as investigações na Justiça Federal do Paraná.
Os julgamentos do STF terão transmissão ao vivo no SBT News.
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