Justiça permite que empresas comprem vacinas sem doar parte ao SUS
Mudança foi definida por juiz de Brasília, e muda que doses sejam doadas antes da vacinação prioritária
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Uma decisão judicial definiu que empresas que comprarem doses de vacina contra covid-19 de forma privada não precisarão doar o imunizante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, uma lei determinava que empresas ou instituições precisavam doar 100% das vacinas adquiridas enquanto os grupos prioritários não forem vacinados.
A mudança é uma decisão da Justiça Federal em Brasília, e foi de entendimento do juiz da 21ª vara federal da capital, Rolando Spanholo. O magistrado entendeu que a exigência da doação de doses é inconstitucional e desestimula a compra de vacinas por parte da sociedade civil, empresários e instituições.
Spanholo também entende que a doação pode atrasar o processo de vacinação no país -- já que os que comprarem doses também precisarão ser vacinados. O juiz também autorizou que o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, que fez o pedido para compra de doses à Justiça, vá atrás da compra de vacinas.
A lei que obrigava doação de doses ao SUS foi aprovada no Congresso no final de fevereiro, e prevê que Estados, municípios e iniciativas privadas podem negociar vacinas com a exigência que 100% das doses sejam doadas ao SUS até que todos os grupos prioritários sejam imunizados.
A mudança é uma decisão da Justiça Federal em Brasília, e foi de entendimento do juiz da 21ª vara federal da capital, Rolando Spanholo. O magistrado entendeu que a exigência da doação de doses é inconstitucional e desestimula a compra de vacinas por parte da sociedade civil, empresários e instituições.
Spanholo também entende que a doação pode atrasar o processo de vacinação no país -- já que os que comprarem doses também precisarão ser vacinados. O juiz também autorizou que o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, que fez o pedido para compra de doses à Justiça, vá atrás da compra de vacinas.
Lei que declarava inconstitucional
A lei que obrigava doação de doses ao SUS foi aprovada no Congresso no final de fevereiro, e prevê que Estados, municípios e iniciativas privadas podem negociar vacinas com a exigência que 100% das doses sejam doadas ao SUS até que todos os grupos prioritários sejam imunizados.
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