Publicidade

Fachin considera inconstitucional decreto das armas de Bolsonaro

"Posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas com efetiva necessidade", diz o voto

Fachin considera inconstitucional decreto das armas de Bolsonaro
STF julga ADI que restringe posse de armas - divulgação
Publicidade
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta 6ª feira (12.mar) o voto do relator ministro Edson Fachin da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro de posse de armas. Os demais ministros terão até a próxima 5ª feira (18.mar) para juntar seus votos.

Na decisão, o ministro do STF considerou a mudança proposta inconstitucional "a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade", concluiu no voto.  

Movida pelo PSB, a ação quer dificultar o acesso do cidadão às armas de fogo, exigindo clareza no requisitivo da "declaração de efetiva necessidade pessoal ou profissional" para a posse de armas de fogo. Assim, a Polícia Federal deverá aprovar ou rejeitar o argumento apresentado pelos cidadãos de bem que desejarem possuir armas de fogo para se defender.

O presidente Bolsonaro tem tentado flexibilizar a posse de armas por decretos e não por um Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional. Atualmente, através de um decreto presidencial, é permitido a posse de armas de fogo para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência.

Segundo o professor e advogado constitucionalista, Claudio Pereira, "os decretos tentam esvaziar a eficácia do Estatuto do Desarmamento" e armar a população, sem critérios. "Bolsonaro edita, revoga, edita para tornar a arma um direito individual", afirmou.

O decreto que mudou o credenciamento psicológico para quem quer ter uma arma, por exemplo, conseguiu aumentar em 91% o registro de armas no país de 2019 para 2020. Foram mais de 170 mil pedidos. O decreto presidencial retirou o exame psicológico de profissionais credenciados na Polícia Federal para credenciados no Conselho de Psicologia. 

No entanto, com a decisão do ministro Fachin, as tentativas do presidente vão ficando cada vez mais difíceis. 


Leia a íntegra do voto:

  5278919 by MArcela Gracie on Scribd

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
justiça
armas
posse
bolsonaro
fachin
estatuto desarmamento
stf

Últimas notícias

PL ganha senadora com saída de Rodrigo Cunha (Podemos) para ser vice-prefeito de Maceió

PL ganha senadora com saída de Rodrigo Cunha (Podemos) para ser vice-prefeito de Maceió

Primeira suplente do senador, Eudócia Maria Caldas, é mãe do prefeito reeleito
Estrangeiro morre com tiro na cabeça durante tentativa de assalto no Rio

Estrangeiro morre com tiro na cabeça durante tentativa de assalto no Rio

A vítima, um grego de 46 anos, estava voltando de uma viagem quando foi abordado pelos criminosos
Caso Pelicot: a pedido de vítima de estupro, juíza na França autoriza exibição de vídeos ao público

Caso Pelicot: a pedido de vítima de estupro, juíza na França autoriza exibição de vídeos ao público

Gisèle Pelicot se tornou um símbolo na luta contra a violência sexual no país e afirmou que as imagens são "provas incontestáveis"
Envelhecimento precoce: entenda doença que causou a morte de Sammy Basso aos 28 anos

Envelhecimento precoce: entenda doença que causou a morte de Sammy Basso aos 28 anos

Italiano era a pessoa mais velha com condição caracterizada pelo processo de envelhecimento muito mais rápido do que o normal
Seis deputados federais são eleitos prefeitos no primeiro turno; veja os nomes

Seis deputados federais são eleitos prefeitos no primeiro turno; veja os nomes

Outros 15 deputados, como Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo, passaram para o segundo turno
WhatsApp testa novas funções que devem chegar em breve; confira

WhatsApp testa novas funções que devem chegar em breve; confira

Indicador de digitação, notificações para grupos, menções e curtidas privadas também estão em testes em grupos fechados
Mais colorido, WhatsApp deve ter temas e cores personalizados no bate-papo

Mais colorido, WhatsApp deve ter temas e cores personalizados no bate-papo

Nova atualização terá 22 temas e 20 cores disponíveis para personalizar as conversas online
IA Microsoft Copilot está disponível no WhatsApp

IA Microsoft Copilot está disponível no WhatsApp

Recurso de inteligência artificial permite responder perguntas e gerar imagens no aplicativo de mensagens
Ataque da Ucrânia atinge terminal de petróleo russo na Crimeia

Ataque da Ucrânia atinge terminal de petróleo russo na Crimeia

Local fornece combustível para o exército russo; Segundo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, a guerra está em "uma fase muito importante"
Segundo voo com brasileiros decola do Líbano com 227 resgatados e três pets

Segundo voo com brasileiros decola do Líbano com 227 resgatados e três pets

Está prevista uma escala em Lisboa, em Portugal, para reabastecimento, antes da decolagem para a Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos
Publicidade
Publicidade