Gilmar vota contra Moro e manda ex-juiz pagar custas de processo
Ministro considerou que o ex-juiz é suspeito na condução das ações da Lava Jato
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta 3ª feira (9.mar) pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato. O caso é julgado pela Segunda Turma do STF.
O questionamento está incluído em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo.
Além de considerar que o ex-juiz é suspeito, o ministro determinou que Moro "seja condenado ao pagamento das custas processuais da ação penal" de Lula.
Em seu voto, o ministro leu trechos das conversas vazadas entre os procuradores da Lava Jato e Moro. "Houve um dever de imparcialidade do magistrado", disse.
Ele citou a luta contra a corrupção, tema recorrente nos discursos dos integrantes da força-tarefa, mas ressalvou: "No caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos, mas o estado de direito foi claramente desrespeitado para eliminar o expresidente da disputa política".
"Não há estado de direito sem o devido processo de direito. E não há respeito pelo devido processo quando um juiz não é imparcial, mas age como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro possa restaurar sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de liberar Lula e anular estas condenações", acrescentou o ministro.
Antes de Gilmar, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra a suspeição. Nunes Marques pediu vista nesta 3ª, e Ricardo Lewandowski seguiu com seu voto.
O questionamento está incluído em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo.
Além de considerar que o ex-juiz é suspeito, o ministro determinou que Moro "seja condenado ao pagamento das custas processuais da ação penal" de Lula.
Em seu voto, o ministro leu trechos das conversas vazadas entre os procuradores da Lava Jato e Moro. "Houve um dever de imparcialidade do magistrado", disse.
Ele citou a luta contra a corrupção, tema recorrente nos discursos dos integrantes da força-tarefa, mas ressalvou: "No caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos, mas o estado de direito foi claramente desrespeitado para eliminar o expresidente da disputa política".
"Não há estado de direito sem o devido processo de direito. E não há respeito pelo devido processo quando um juiz não é imparcial, mas age como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro possa restaurar sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de liberar Lula e anular estas condenações", acrescentou o ministro.
Antes de Gilmar, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra a suspeição. Nunes Marques pediu vista nesta 3ª, e Ricardo Lewandowski seguiu com seu voto.
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