Desafio de Fux para o 1ª semestre de 2021: deixar STF fora dos holofotes

 
Serão 37 sessões no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2021. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, espera ter tranquilidade nos próximos meses. Ele divulgou uma pauta sem temas de grande repercussão. O magistrado afirmou que vai priorizar ações relacionadas à Covid-19 e àquelas que promovam o desenvolvimento econômico com foco na retomada do país depois do fim da pandemia.

No calendário do STF para o ano que vem estão processos que tratam do direito ao esquecimento; da venda de bebidas alcoólicas em rodovias; da liberdade econômica e artística; da lei que rege o direito de resposta; da publicidade infantil de alimentos com alto teor de gordura e açúcar; da exploração de jogos de azar; do direito à creche; da integração ao Rio São Francisco; e das ações que questionam trechos da reforma trabalhista de 2017. 

Ficaram de fora do primeiro semestre temas controversos que podem estimular conflitos entre o STF, o Congresso, o governo federal e grupos sociais. Fux não pautou as ações que discutem a descriminalização do aborto e do porte de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal. O ministro também não levará ao plenário a ação que trata da implementação do juiz das garantias.

Agora, já em janeiro, completa um ano que o magistrado, por meio de uma liminar, suspendeu a adoção da figura do juiz de garantias. Recentemente um grupo de advogados pediu para derrubar a liminar de Fux, o relator é o ministro Alexandre de Moraes. 

Depoimento

Ainda que a pauta divulgada seja mais amena, em fevereiro os ministros têm encontro marcado para definir como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.

Apesar de terminar o ano com peso menor, esse inquérito chegou a abalar o Planalto em 2020. As investigações foram abertas depois do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro pedir para sair do governo em abril do ano passado.

Moro saiu acusando Bolsonaro de tentar interferir no trabalho da corporação por interesses pessoais. Uma das provas apontadas foi a reunião ministerial de 22 abril deste ano. A gravação do encontro foi liberada praticamente na íntegra pelo ministro aposentado Celso de Mello, à época relator.

Também foi de Mello o primeiro voto para que Bolsonaro preste depoimento presencialmente e não por escrito no inquérito. Mesmo não revelando o voto, o relator que assumiu o caso, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu em novembro que o presidente não poderia abrir mão de ir depor.

Isso porque dias antes, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ofício ao STF informando que Bolsonaro não pretende prestar depoimento. Moraes pediu a imediata retomada do julgamento sobre o formato do depoimento. Fux ficou em silêncio até a divulgação da pauta e marcou o julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2021.

Lula

Também há a expectativa de que Gilmar Mendes marque na 2ª turma a retomada do julgamento da suspeição do Moro. Estava pendente o voto do ministro Celso de Mello, já que o habeas corpus estava empatado. Agora a decisão ficou nas mãos do ministro Nunes Marques.

No habeas corpus, o ex-presidente pede a suspeição do ex-ministro Moro nos processos julgados enquanto ele era juiz, e que culminaram com as condenações que Lula responde atualmente na Justiça.

A resposta da 2ª Turma tende a ser decisiva para o ex-presidente em 2022. O julgamento está empatado com dois ministros -Edson Fachin e Cármen Lúcia- negando o pedido de Lula e outros dois -Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski- considerando Moro suspeito. Ou seja, aceitando os argumentos da defesa que acusam o ex-juiz de ter atuado politicamente nos processos da Lava-Jato.

Agora, o ex-presidente vai depender de um voto favorável do novo ministro do STF, Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, principal adversário político de Lula. Nos primeiros meses na cadeira do STF, porém, Marques demonstrou que tende a seguir a ala mais garantista do Supremo, ou seja, mais a favor dos réus.

Caso o novo ministro aponte a suspeição de Moro, as ações em que o ex-juiz atuou contra o ex-presidente podem ser anuladas, abrindo caminho para que Lula consiga limpar a ficha na Justiça.

Mas enquanto este cenário ainda não é possível, o ex-presidente aguarda recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. É lá que atualmente está sendo analisado o pedido da defesa que questiona a condenação de Lula no caso do triplex no Guarajá.

O processo já está na fase final recursal do Corte Superior e deve ir para o STF. Já o do sítio em Atibaia ainda não chegou a ser questionado no STJ, mas a defesa deve esgotar todas as possibilidades para derrubar essa condenação.

CONFIRA AS PAUTAS PRINCIPAIS: 

Fevereiro 

Dia 3 - Direito ao esquecimento: O recurso trata do caso de familiares de uma vítima de um crime praticado em 1950. Eles questionam o fato do caso ter sido utilizado em um programa televisivo. Relator: Ministro Dias Toffoli.

Dia 10 - Bebidas alcoólicas em rodovias: Ações questionam a constitucionalidade de uma lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Relator: Ministro Luiz Fux.

Dia 24 - Inquérito interferência na Polícia Federal: Trata de discussão sobre o formato do depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro para esclarecimento de fatos investigados no Inquérito. Relator: Ministro Alexandre de Moraes.

Março

Dia 3 - Liberdade econômica e artística: Discute a constitucionalidade da chamada "cota de tela", relativa à norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos. Relator: Ministro Dias Toffoli. 

Dia 10 - Direito de resposta: Ações abordam que questionam trechos da Lei 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta). Relator: Ministro Dias Toffoli.

Dia 24 - Publicidade infantil: Discute a constitucionalidade de uma Lei da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. Relator: Ministro Edson Fachin. 

Abril 

Dia 7 - Jogos de azar: O julgamento é aborda se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravencoes Penais (1941), vai contra a Constituição de 1988. Relator: Ministro Luiz Fux.

Dia 14 - Controle de dados por provedores de internet: A ação discute o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior como exposto em Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. Relator: Ministro Gilmar Mendes. 

Dia 28 - Dispensa de empregados de estatais: Processo que trata da dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Relator: Ministro Alexandre de Moraes.

Maio

Dia 19 - Direito à creche: O recurso discute o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade. Relator: Ministro Luiz Fux.

Dia 20- Integração do rio São Francisco: Ação Popular contra o projeto de integração do rio São Francisco para o semi-árido nordestino com requerimento para a imediata paralisação da implementação. Relator: Ministro Edson Fachin.

Dia 26 - Lei de Propriedade Industrial: Ação questiona dispositivo que possibilita a abertura de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade. Relator: Ministro Dias Toffoli.

Junho

Dia 9 - Liberdade de imprensa: O recurso trata da responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido pela polícia, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. Relator: Ministro Marco Aurélio.

Dia 16 - Lei de Licitações: Ação pede declaração de constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. Relator: Ministro Roberto Barroso.

Dia 30 - Reforma trabalhista: Três ações que contestam trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Relator: Ministro Gilmar Mendes.

Com informações do STF.