STF começa julgamento que pode autorizar reeleição de Maia e Alcolumbre

Em julgamento no plenário virtual iniciado por volta da meia-noite desta sexta-feira (4.dez), Gilmar Mendes, que é o relator do processo do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que visa impedir mais um mandato aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou a favor da releição de ambos baseado em uma tese jurídica.

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O julgamento acontece por meio do plenário virtual, que é uma plataforma em que os ministros apresentam seus votos pela internet sem precisar de uma sessão presencial ou por meio de dispositivo de vídeoconferência.

Mendes entendeu, durante julgamento, que começou em plenário virtual à 0h desta sexta, que a Constituição Federal permite a releição dos presidentes das Casas. Para o ministro do STF, o Congresso Nacional deve ser autonomia constitucional para analisar seus assuntos pertinentes.

Em seu voto, Gilmar Mendes reforça que o Supremo não vai decidir o resultado das eleições da Câmara e do Senado, para ele, a decisão está baseada no respeito ao princípio da separação de poderes que constitui a República e a Constituição de 1988.

"Esclarece-se, portanto, que o STF não está a decidir o resultado das próximas eleições às Presidências das Casas Legislativas, matéria que, por óbvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais. O espírito que orienta o presente voto é, como não podia deixar de ser, o de respeito ao princípio da separação de poderes, que constitui pedra angular da República Federativa na Constituição Federal de 1988".

Para o relator, a sua autonomia deve ser preservada e que o próprio Congresso deve tomar decisões diante dos desafios entorno da complexidade da política.

"O Parlamento deve gozar de espaço de conformação organizacional à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica política. Em verdade, determinadas conjunturas e situações de fato podem não apenas reputar desejável, como também exigir que a vedação à recondução para o mesmo cargo da Mesa possa ser objeto de exceção: desde que assim a Casa do Congresso Nacional repute necessário para fins de preservação de sua autonomia constitucional".

E ainda ressaltou que o Poder Judiciário não pode intervir na autonomia do Poder Legislativo. "Ao mesmo tempo, considerando que a proibição de reeleição não constitui preceito constitucional estruturante, não cabe ao Poder Judiciário interferir no alcance da referida norma". 

Com este entendimento, as próximas eleições poderão ter novas orientações para o 2023. Caso não haja pedidos de destaque, a análise do processo termina no dia 11 de dezembro.

 

Aliado de Bolsonaro, PTB quer impedir a reeleição 

A ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada por meio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), liderado por Roberto Jefferson, que também é aliado de Jair Bolsonaro (sem partido). Para o partido, a Constituição Federal de 1988 impede a reeleição para qualquer cargo de comando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) é presidente da Câmara desde julho de 2016, e disse que não pretende se reeleger. Davi Alcolumbre (DEM-AP) é presidente do Senado desde o ano passado e busca no Supremo uma decisão favorável a proposta da reeleição. As próximas eleições para presidência das Casas será em fevereiro de 2021.
 

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes

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Leia o resumo do voto do ministro Gilmar Mendes