STF vai decidir em plenário a respeito de vacinação obrigatória
Ministro Ricardo Lewandowski decidiu que três ações de partidos devem ser analisadas por todos os 11 ministros da Corte
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta 6ª feira (23.out) que vai levar ao plenário da Corte três ações de partidos políticos que tratam da obrigatoriedade da vacinação para o novo coronavírus.
Com isso, ou seja, o assunto será analisado por todos os 11 ministros.
Lewandowski aplicou o entendimento de levar a plenário às seguintes ações:
> ADI 6.586, protocolada pelo PDT, que argumenta que caberia aos estados e municípios decidir se a vacinação é compulsória;
> ADPF 754, protocolada pela Rede Sustentabilidade, que defende que o governo viola direitos fundamentais ao se negar a comprar a vacina pesquisada pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac;
> ADI 6.587, protocolada pelo PBT, que, em sentido oposto às outras duas, argumenta contra a obrigatoriedade da vacinação.
O ministro afirma que o assunto deve ser levado ao plenário por conta da "importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus". Também solicitou informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.
Ainda não há data marcada para o julgamento. Isso será determinado pelo presidente da Corte, Luiz Fux.
Com isso, ou seja, o assunto será analisado por todos os 11 ministros.
Lewandowski aplicou o entendimento de levar a plenário às seguintes ações:
> ADI 6.586, protocolada pelo PDT, que argumenta que caberia aos estados e municípios decidir se a vacinação é compulsória;
> ADPF 754, protocolada pela Rede Sustentabilidade, que defende que o governo viola direitos fundamentais ao se negar a comprar a vacina pesquisada pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac;
> ADI 6.587, protocolada pelo PBT, que, em sentido oposto às outras duas, argumenta contra a obrigatoriedade da vacinação.
O ministro afirma que o assunto deve ser levado ao plenário por conta da "importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus". Também solicitou informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.
Ainda não há data marcada para o julgamento. Isso será determinado pelo presidente da Corte, Luiz Fux.
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