Dia D para governador de Santa Catarina, Carlos Moisés

O Tribunal Especial de Julgamento da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decide em sessão nesta sexta-feira (23.out) se aceita ou não a denúncia de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Caso aprovado, Moisés e Reinehr serão afastados dos cargos por até 180 dias. 

O governador e a vice são acusados de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.

As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. 

Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD). Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar, por quinze minutos cada.

Após a manifestação dos advogados, o relator vai apresentar seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer.

Encerrada a discussão, caso não haja necessidade de esclarecimentos sobre o voto do relator, os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples (seis votos) dos membros do tribunal.

Um segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés foi aprovado na última terça-feira (20.out) por compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões sem licitação. Outros dois pedidos também estão em análise na Alesc.