256 mil presos estão na mesma situação do traficante André do Rap

De acordo com os números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados em fevereiro deste ano, "o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos". 

O documento revela também que o percentual de presos provisórios (sem uma condenação) manteve-se estável em aproximadamente 33%, o que revela que aproximadamente 256 mil presos estão sob o mesmo regime de obriatoriedade da avaliação da prisão em 90 dias, que acabou na liberdade do traficante André Rap, no final de semana.

A decisão tomada pelo ministro Marco aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, tem como base o pacote anticrime, que prevê, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pela justiça, ela se torna ilegal.

Com 30% dos presidiários detidos provisoriamente no país, os advogados têm insistido em pedidos de habeas corpus de seus clientes, com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que a cada três meses, o Ministério Público precisa apresentar argumentos sólidos que demonstrem a necessidade de se manter a pessoa presa, mesmo sem um condenação definitiva. 


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