Roberto Jefferson não poderia ter armas em casa, dizem especialistas
Posse de arma de fogo não é permitida a pessoas alvo de ação penal
André Anelli
Na avaliação de especialistas, o ex-deputado Roberto Jefferson não poderia ter armas em casa. Elas estavam registradas como de posse de CAC, sigla usada para: colecionador, atirador desportivo e caçador.
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O professor de direito penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, diz que a posse de arma de fogo não é permitida a pessoas alvo de ação penal: "você não precisa ser condenado, você não precisa ter uma ação transitada e julgada. O fato de você estar respondendo impede que você tenha o porte, a posse ou qualquer registro".
Na casa de Roberto Jefferson, a Polícia Federal encontrou um arsenal. O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, diz que tudo já deveria ter sido recolhido: "tudo indica, o registro dele de CAC estava suspenso. Tem um detalhe, ele sequer poderia ter qualquer armamento no Rio de Janeiro. Autorização de CAC dele era para o Distrito Federal".
Após a abordagem da Polícia Federal, Padre Kelmon, que substituiu Roberto Jefferson como candidato pelo PTB à Presidência da República, serviu de negociador para o ex-deputado se render e entregar um fuzil à polícia. A defesa do religioso alega que ele esteve no local para orar e conter os ânimos, disse que não interferiu no trabalho da polícia e que padres podem visitar pessoas em situação prisional. A presença dele e a forma como a ação foi conduzida foi criticada por especialistas.
"O ideal seria o isolamento, corte de água, corte de luz, corte de telefonia, corte de eventual alimentação para entrar e sair da casa, tudo isso como um procedimento padrão, que é exigido e feito em situações similares, o que não foi feito nessa porque houve um lapso temporal extenso para saber quem seria o negociador", diz Flávio Werneck.
A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, saísse de Brasília para acompanhar a operação contra Roberto Jefferson provocou estranhamento. A avaliação é que autoridades não podem interferir no trabalho da polícia.
"O ministro da Justiça, embora seja do quadro da Polícia Federal, não imagino que seja alguém que possa, inclusive pela relevância da função que ele exerce, ele não pode participar de uma operação de uma gestão de crise dessa forma", diz Pierpaolo.
Em uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, explicou o motivo de ter ido até à ocorrência: "esse episódio motivou a nossa vinda até aqui, a delegacia de Juiz de Fora da PF, pra acompanhar os trabalhos e ver o desdobramento desses fatos".
Roberto Jefferson é ex-deputado federal e presidente afastado do PTB. Ele teve a prisão determinada em agosto do ano passado, no inquérito das milícias digitais que investiga ataques à democracia e a instituições como o STF e o Congresso Nacional. Ele cumpria prisão domiciliar desde janeiro. O benefício foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo a um pedido da defesa do ex-parlamentar, que alegava debilitação de Roberto Jefferson por uma doença grave.
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