Governo prorroga visto humanitário para ucranianos até 2023

O Governo Federal prorrogou nesta 3ª feira (30.ago) a concessão de visto temporário e autorização de residência a refugiados ucranianos. A portaria conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública amplia para março de 2023 a medida publicada logo após o início da guerra, em 24 de fevereiro.

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O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais ucranianos e aos apátridas -- pessoas que não têm uma nacionalidade -- afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia e terá prazo de validade de 180 dias.

O processo para reconhecimento da situação deverá ser adotado em até 90 dias após chegada dos imigrantes no Brasil. O cadastro inicial deverá ser feito pelo sistema SisApatridia, que está disponível na plataforma gov.br. Para solicitar o visto temporário, também será necessário apresentar para a Autoridade Consular: documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte para entrada no Brasil e antecedentes criminais expedido pela Ucrânia ou, na impossibilidade de sua obtenção, declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.

 A autorização de moradia valerá por dois anos.

A portaria também prevê o visto humanitário a ucranianos que já estavam no Brasil antes da prorrogação e a pessoas apátridas que comprovem ter sido afetadas pela guerra na Ucrânia.