Governo segue STF e cobra passaporte da vacina a viajantes
Portaria define comprovante de imunização e teste negativo contra covid-19 para entrada no Brasil
O governo decidiu atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e definiu que o passaporte da vacina será obrigatório no Brasil. A medida está em portaria publicada no Diário Oficial da União desta 2ª feira (20.dez).
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Segundo o texto, brasileiros que estiverem no exterior, ou estrangeiros que entrarem no país, precisão apresentar teste negativo contra covid-19. O exame do tipo antígeno - o teste rápido - deve ter sido feito em até 24 horas antes do embarque. O RT-PCR, em até 72 horas antes.
Os viajantes também precisarão apresentar um comprovante de Declaração de Saúde do Viajante preenchido em até 24 horas antes do embarque, o comprovante de
O texto segue as determinações do ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização de viajantes que chegarem ao Brasil. A maioria dos demais magistrados concordou com a decisão de Barroso, mas o tema ainda não foi concuído no Supremo por um pedido de mais tempo de análise de Nunes Marques.
A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça, Anderson Torres, da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
