Lira critica CPI por indiciar parlamentares: "inaceitável"
Presidente da Câmara defende a imunidade parlamentar e acusa violação da liberdade de expressão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), considerou "inaceitável" o indiciamento de parlamentares pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na sessão desta 4ª feira (27.out) do Plenário, Lira disse que o relatório "fere de morte os direitos e garantias fundamentais", porque os deputados e senadores são, pela Constituição, invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
"Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito", disse o presidente da Câmara.
O relatório, aprovado na 3ª feira (26.out), por 7 votos a 4, pede o indiciamento 78 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS).
Lira fez uma defesa incisiva da imunidade parlamentar e acusou a CPI de "violar a liberdade de expressão dos congressistas", independentemente do fato de o indiciamento ter se dado por divulgação de fake news relacionadas à pandemia.
"Se, para o instituto da imunidade não importa o conteúdo da manifestação oral do parlamentar, é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI, em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades. Maior gravidade, ainda, se teria com o eventual indiciamento em virtude das opiniões manifestadas pelo parlamentar quanto aos fatos objeto da apuração", disse ele.
