Governo federal descarta canal de denúncias relacionado a vacinas
Ideia é deixar a tarefa para estados. E resguardar nomes dos que receberam imunizante
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O governo federal descartou a criação de um canal de denúncias relacionado à distribuição das vacinas contra a covid. A estratégia é a de deixar a tarefa para estados e municípios, responsáveis pela imunização na ponta.
A decisão levou em conta a impossibilidade de receber o volume de futuras reclamações com novos lotes das vacinas, que devem chegar a 32 milhões de doses nas próximas semanas, incluindo todos os laboratórios.
Depois de investigações sobre desvios na compra de respiradores e na montagem dos hospitais de campanha -nos primeiros meses da pandemia-, a expectativa é a de que os próximos crimes estejam relacionados à distribuição de imunizantes.
Transparência
Outra decisão do governo federal é resguardar os nomes dos que receberam a vacina. A contravérsia sobre a divulgação dos imunizados se deu por que o Art.15 da MP 1.026, de 6 de janeiro de 2021, estabelece o registro das aplicações.
O artigo diz que os "estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar diariamente e de forma individualizada os dados referentes a aplicação das vacinas contra a covid-19 e de eventuais eventos adversos em sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde".
O entendimento do governo é o de que uma coisa é o resgistro, outra é a divulgação, que, neste caso dos vacinados, envolve o sigilo pessoal. Isso não significa que os registros, mesmo em sigilo, não possam servir como base para apurações sobre eventuais privilégios e "furadas" de fila.
A decisão levou em conta a impossibilidade de receber o volume de futuras reclamações com novos lotes das vacinas, que devem chegar a 32 milhões de doses nas próximas semanas, incluindo todos os laboratórios.
Depois de investigações sobre desvios na compra de respiradores e na montagem dos hospitais de campanha -nos primeiros meses da pandemia-, a expectativa é a de que os próximos crimes estejam relacionados à distribuição de imunizantes.
Transparência
Outra decisão do governo federal é resguardar os nomes dos que receberam a vacina. A contravérsia sobre a divulgação dos imunizados se deu por que o Art.15 da MP 1.026, de 6 de janeiro de 2021, estabelece o registro das aplicações.
O artigo diz que os "estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar diariamente e de forma individualizada os dados referentes a aplicação das vacinas contra a covid-19 e de eventuais eventos adversos em sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde".
O entendimento do governo é o de que uma coisa é o resgistro, outra é a divulgação, que, neste caso dos vacinados, envolve o sigilo pessoal. Isso não significa que os registros, mesmo em sigilo, não possam servir como base para apurações sobre eventuais privilégios e "furadas" de fila.
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