O que faz um vereador? Conheça as funções do cargo
Vereadores exercem suas funções no Poder Legislativo, criando e aprovando leis municipais, além de fiscalizar a atuação do prefeito da cidade
Os eleitores brasileiros irão às urnas no domingo (6) para as eleições municipais deste ano. Entre os cargos disponíveis, está o de vereador, com 431.980 inscrição para disputar vagas em todo Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os vereadores eleitos atuam no Legislativo, onde se discutem as leis. Por meio de votação, eles são responsáveis por criar e aprovar legislações na Câmara Municipal do município. Essas funções impactam a vida da população em áreas como transporte público, saúde, educação e meio ambiente, por exemplo.
Além disso, esse cargo também tem a função de fiscalizar o trabalho do prefeito e avaliar se os recursos municipais estão sendo utilizados de forma adequada. Cada cidade possui um número específico de vagas para o posto, que varia de acordo com o tamanho do município.
Para o SBT News, o cientista político e coordenador do curso de Relações Internacionais do Instituto Mauá de Tecnologia, Rodrigo Gallo, esclareceu dúvidas sobre a função do vereador. Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o cargo:
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Com quantos votos é um vereador é eleito?
A eleição para vereador é proporcional, isto é, nem sempre o candidato mais votado vai conseguir uma vaga. O código eleitoral brasileiro aplica a regra de quociente eleitoral e quociente partidário.
O que é coeficiente eleitoral?
O quociente eleitoral é um cálculo utilizado nas eleições brasileiras para determinar quantas vagas cada partido pode ocupar em uma eleição. Para calcular o quociente eleitoral, é preciso dividir o total de votos válidos, ou seja, quantas pessoas foram votar, com o número de vagas disponíveis. Por exemplo, se houver 9 mil votos válidos e existirem 9 vagas disponíveis, o quociente eleitoral é 1.000.
O quociente partidário, por sua vez, mostra quantas vagas um partido conseguiu com os votos que recebeu. Para isso, divide-se o total de votos do partido pelo quociente eleitoral. Assim, mesmo que um partido não alcance o quociente eleitoral, ele ainda pode ganhar vagas se tiver votos suficientes em relação ao quociente partidário.
Por exemplo, um partido político recebeu 2.000 votos. Agora, é só dividir este número por 1.000, que é o número do quociente eleitoral. Nesta situação hipotética, o partido teria direito a duas vagas. Segundo o TSE, esse cálculo é uma forma de tornar a disputa justa. +Eleições 2024: o que você precisa saber no dia da votação?
Qual a idade mínima para se eleger?
De acordo com a legislação brasileira, a idade mínima para que uma pessoa possa se candidatar ao cargo de vereador é de 18 anos, completos até a data do registro da candidatura. Além disso, o candidato deve ter nacionalidade brasileira e morar na cidade em que está disputando o cargo e estar filiado a algum partido político.
Quantos mandatos consecutivos pode ter um vereador?
A legislação brasileira estabelece que o mandato de um vereador dura quatro anos, e não há limites para reeleições. Isso difere do cargo de prefeito, que permite apenas uma reeleição consecutiva.
Quanto ganha um vereador?
O salário do vereador varia de cidade para cidade. Não há uma padronização. Como exemplo, entre as capitais brasileiras, Vitória, no Espírito Santo, tem o salário mais baixo, cerca de R$ 9 mil. Já em Salvador, na Bahia, os vereadores recebem algo em torno de R$ 24 mil. Na capital paulista, o salário é de cerca de R$ 19 mil.
