Senacon rejeita recurso da Enel e mantém multa de R$ 13 milhões por apagão em SP

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, rejeitou o recurso apresentado pela Enel São Paulo e manteve a multa de 13,067 milhões por prestação inadequada de serviço. A sanção foi determinada em junho deste ano, em resposta ao apagão de março no estado.

Segundo a Senacon, a multa foi aplicada pela interrupção prolongada e demora no restabelecimento do serviço de energia elétrica em milhares de imóveis de São Paulo, o que configurou uma grave violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como a energia é considerada um direito básico, o recurso da concessionária foi negado.

“A negativa do recurso confirma que o processo de cobrança da multa seguirá seu curso. A penalidade é uma forma de ressaltar a importância da transparência e da eficiência dos serviços prestados e de reforçar o compromisso da Senacon em cobrar melhorias nas áreas de infraestrutura básica e de proteção ao usuário”, justificou o órgão.

Relembre o caso

A multa aplicada pela Senacon à Enel Distribuidora São Paulo surgiu após falhas na prestação do serviço de energia elétrica e na demora no restabelecimento, que provocou uma onda de reclamações e indignação no início deste ano.

Em junho, após averiguações e análises de quebras de contrato e de descumprimento das normas do CDC, a Senacon decidiu penalizar a Enel e responsabilizá-la pela má prestação de serviço. Ao todo, os moradores ficaram mais de 30 horas sem luz.