Saúde diz a Lira que usa "critérios técnicos" para pagamento de emendas parlamentares

A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda-feira (11), um ofício enviado pelo Ministério da Saúde em que a pasta diz usar "critérios técnicos" para o pagamento de emendas parlamentares.

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O documento foi enviado em resposta a um requerimento de informação assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Câmara. Entre estes, o do PL, Altineu Côrtes (RJ), do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), do Republicanos, Hugo Motta (PB), do Podemos, Romero Rodrigues (PB), do PDT, Afonso Motta (RS), e do PSDB, Adolfo Viana (BA).

Lira apresentou o requerimento em 6 de fevereiro. No documento, os deputados pedem à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que informe à Casa "como são realizadas as composições de recursos destinados às ações da saúde de atenção primária e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar".

Os parlamentares fazem uma série de questionamentos sobre o tema. Entre eles, quais os critérios usados para elaboração dos limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios do governo, aos estados e municípios, para patrocínio da saúde e Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

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"Seja para a ampliação do teto MAC de cada ente, seja para a concessão de incremento temporário na forma de parcela única, são aplicados critérios técnicos", pontua o Ministério da Saúde no ofício recebido pela Câmara hoje, datado de 7 de março.

A pasta ainda ressalta que "existem distinções na composição dos tetos da atenção primária e de média e alta complexidade relativos à programação própria do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares".

Conforme a pasta, "o teto de despesas da programação própria consiste na repartição de recursos orçamentários destinados à saúde com base em metodologias que observam a cobertura populacional e as realidades locais para redução de desigualdades, com base nos princípios do SUS".

Emendas parlamentares

Emenda parlamentar é um instrumento por meio do qual os deputados federais e senadores podem influenciar na definição de como o dinheiro público será gasto.

Elas são feitas ao Orçamento Geral da União e há quatro tipos: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. As apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado e as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas também são coletivas.

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As do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele ano, foi escolhido para produzir o relatório geral sobre o Orçamento. Existem também as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do Orçamento.

Em discurso na cerimônia da abertura do ano legislativo, em 5 de fevereiro, Arthur Lira manifestou abertamente a insatisfação com veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emendas parlamentares que estavam previstas no Orçamento de 2024.