Publicidade

Audiências de custódia e ações em favelas: veja posições de Lewandowski sobre segurança pública

Ex-STF foi anunciado como ministro do governo Lula e comandará a pasta responsável pela Justiça e Segurança Pública

Audiências de custódia e ações em favelas: veja posições de Lewandowski sobre segurança pública
Publicidade

Oito meses após deixar o posto que ocupou por 17 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi anunciado como novo ministro de Justiça e Segurança Pública do governo Lula na última quinta-feira (11).

Lewandowski tem vasta experiência em tribunais, ingressou na magistratura em 1990, pelo quinto constitucional, e foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e, mais tarde, desembargador do Tribunal de Justiça paulista até ser nomeado por Lula para o STF em 2006.

+ Eduardo Paes convida Ricardo Cappelli para cargo na Prefeitura do Rio de Janeiro

O ex-STF, no entanto, assumirá uma pasta com missões que vão além de manter uma boa relação do governo federal com os tribunais. A segurança pública tem sido, desde o início da atual gestão, um dos maiores desafios do Planalto. E a escolha de Lewandowski gerou dúvidas e críticas.

Ao longo dos anos como magistrado, no entanto, Lewandowski se posicionou em relação a temas diretamente relacionados aos principais desafios da pasta, como audiências de custódia, sistema prisional e mortalidade em operações policiais.

Audiências de custódia

O novo ministro de Lula foi responsável pelo lançamento, quando presidia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, de um programa que se tornou um dos assuntos mais discutidos por especialistas em segurança pública: as audiências de custódia.

As audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria ou do advogado do preso.

"A chaga nacional é a estrutura de encarceramento, 40% dos presos são provisórios, ou seja, ficam por anos jogados no ergástulo sem contato com juiz, em frontal colisão com o princípio de inocência, que é um dos esteios das garantias do direito. Aqui nós prendemos muito e prendemos mal", disse Lewandowski no lançamento do programa de audiências de custódia.

Mães presas

Em 2018, Lewandowski foi relator do habeas corpus coletivo que orientou que a prisão preventiva de gestantes ou mães de crianças de até 12 anos fosse convertida em prisão domiciliar, salvo em casos excepcionais e quando os crimes praticados envolviam violência ou grave ameaça, contra seus descendentes, por exemplo.

Prisão em segunda instância

Lewandowski defendeu que só se deve prender o réu depois de esgotados todos os recursos nos trâmites judiciais. Ou seja, que o encarceramento ocorra apenas após o julgamento em segunda instância.

Sistema prisional

O novo integrante do governo Lula votou, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 (ADPF 347), a favor da declaração de estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.

Na decisão, proferida em outubro do ano passado, o STF constatou a existência de uma situação de violação massiva e generalizada a direitos fundamentais da população carcerária nos presídios brasileiros, e deu prazo de seis meses para o governo federal elaborar um plano de intervenção. As medidas deveriam reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.

"No sistema prisional brasileiro ocorre violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica", afirmou Lewandowski na ocasião.

Durante a pandemia de Covid-19, Lewandowski determinou que as secretarias penitenciárias dos estados e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informassem que medidas foram tomadas para conter a pandemia do coronavírus entre os detentos.

Operações em comunidades

Em 2020, também durante a pandemia de Covid-19, Lewandowski referendou uma decisão liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. As ações só poderiam ser feitas em situações excepcionais, que deveriam ser justificadas por escrito e comunicadas ao Ministério Público.

Drogas

Lewandowski não chegou a votar no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 (RE 635.659), que discute a descriminalização das drogas para consumo próprio. Em 2011, ele defendeu o direito dos cidadãos de realizarem manifestações pela legalização de drogas.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Segurança Pública
Prisão
Drogas

Últimas notícias

Exclusivo: Boni fala sobre sua trajetória na TV, o futuro da televisão e seu amor pelo jornalismo

Exclusivo: Boni fala sobre sua trajetória na TV, o futuro da televisão e seu amor pelo jornalismo

Em entrevista a Cesar Filho, ex-diretor diz que não demitiu Silvio Santos
Em publicação na internet, Dino defende Moraes, alvo de protestos bolsonaristas

Em publicação na internet, Dino defende Moraes, alvo de protestos bolsonaristas

Em seu perfil no Instagram, também ministro do STF falou que ter coragem e independência é o que importa
Céu laranja chama atenção por beleza mas indica perigos; entenda

Céu laranja chama atenção por beleza mas indica perigos; entenda

Tons diferentes são vistos em diversas partes do país e têm relação com as queimadas
Busca por Marçal na internet cai, mas mantém larga distância de adversários

Busca por Marçal na internet cai, mas mantém larga distância de adversários

Depois de avançar no mês de agosto a partir do interesse verificado pelo Google, ex-coach apresentou queda na última semana
Filme brasileiro "Ainda estou aqui" ganha prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza de 2024

Filme brasileiro "Ainda estou aqui" ganha prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza de 2024

Estrelado por Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e Selton Mello, longa é cotado para disputa ao Oscar 2025; Leão de Ouro ficou com filme de Pedro Almodóvar
Bolsonaro chama Alexandre de Moraes de ditador e diz que ele "faz mais mal ao Brasil" do que Lula

Bolsonaro chama Alexandre de Moraes de ditador e diz que ele "faz mais mal ao Brasil" do que Lula

Ex-presidente pediu que Senado coloque um freio no ministro do STF. Ato reuniu milhares de pessoas na avenida Paulista neste 7 de setembro
Na Paulista, Tarcísio pede anistia de presos por 8 de janeiro, mas não cita impeachment de Moraes

Na Paulista, Tarcísio pede anistia de presos por 8 de janeiro, mas não cita impeachment de Moraes

Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, governador de São Paulo falou em presos políticos e pena desproporcional
Itamaraty diz que Brasil seguirá com embaixada argentina na Venezuela

Itamaraty diz que Brasil seguirá com embaixada argentina na Venezuela

Prédio cercado por forças venezuelanas abriga seis asilados, além de bens e arquivos
'Delegato': Em defesa dos animais, Polícia Civil desfila com felino fardado no RS

'Delegato': Em defesa dos animais, Polícia Civil desfila com felino fardado no RS

Dentro de uma viatura, o agente Paulinho de quatro patas participou de ato cívico
Eduardo Bolsonaro pede impeachment de Alexandre de Moraes em ato na Paulista

Eduardo Bolsonaro pede impeachment de Alexandre de Moraes em ato na Paulista

Ex-presidente Jair Bolsonaro deve discursar em protesto para pedir impeachment de ministro do STF. Deputada chama Moraes de psicopata
Publicidade
Publicidade