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Lula assina plano de R$ 1 bilhão para apoiar pessoas em situação de rua

Evento realizado no Palácio do Planalto inclui ainda a Lei Júlio Lancellotti, que proíbe a prática chamada de "arquitetura hostil"

Lula assina plano de R$ 1 bilhão para apoiar pessoas em situação de rua
Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta 2ª feira (11.dez), o "Plano Ruas Visíveis", com investimento inicial de R$ 982 milhões a pessoas para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

O lançamento prevê um conjunto de ações interministeriais em atendimento à população de rua, e ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da assinatura da declaração universal dos direitos humanos, completados neste domingo (10.dez).

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Ao discursar, Lula afirmou que a medida assinada nesta 2ª feira pode ter sido vista como uma "afronta" por setores da sociedade e afirmou que os resultados do programa precisam aparecer rapidamente, pois futuramente, um novo presidente pode acabar com ela em uma "canetada". 

"Para destruir oque estamos fazendo aqui, é fazer uma reunião de um presidente e assinar decreto derrubando tudo. E vocês sabem que tem gente capaz de anular o que estamos fazendo, que acham que isso é uma afronta. Tem gente que acha que a gente não deveria governar para os pobres, que eu deveria governar para os ricos. Vocês pensam que um pouco do preconceito que tem contra mim é porque pensam que seria muito melhor que, em um sábado, eu fosse jogar golfe do que me reunir com vocês debaixo de um viaduto", disse o presidente.

O evento foi realizado no Palácio do Planalto, e contou com representantes de entidades relacionadas à causa de pessoas em situação de rua, ministros e personalidades. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discursaram nomes como o padre Júlio Lancellotti, o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Maria Sueli Oliveira, representante das entidades de pessoas em situação de rua. 

Com a assinatura do plano, diversas medidas foram assinadas, como o "Moradia Cidadã". "A moradia cidadã com base na metodologia internacional do chamado moradia 1º e vamos, sim, implementar em todo o território nacional. O Minha Casa, Minha Vida, o Brasil Sem Fome estão integrados ao plano, que faz parte de um início do recomeço do que o presidente começou anos atrás", disse o ministro Silvio Almeida. 

Outra medida assina trata da Lei Padre Júlio Lancellotti, que torna crime a aporofobia e proíbe a chamada "arquitetura hostil" - construções feitas como obstáculos para a permanência da população de rua em determinados locais. 

No geral, as medidas dentro do Plano Ruas Visíveis vai atuar em sete eixos. Veja:

Assistência Social e Segurança Alimentar: Consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar com os investimentos que chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, está a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios, na forma de repasses praticados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada. Estes programas serão integrados a programas como o Brasil sem Fome, o Porgrama de Aquisição de Alimentos (PAA), além da retomada das Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Saúde: Para a saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as iniciativas, constam o aprimoramento do atendimento em saúde. O objetivo é formar 5 mil profissionais para atuar no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua. Dentro deste eixo também está prevista a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua, entre outras medidas. 

Violência Institucional: Investimentos de R$ 56 milhões sofre com o preconceito e estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente associada à desordem, criminalidade e ameaça à segurança pública. O objetivo das ações nesse eixo consiste em estabelecer um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, historicamente excluída e violada em seus direitos. Esse eixo convida a sociedade brasileira a acompanhar e contribuir para a redução da violência contra as pessoas em situação de rua. Entre outras medidas está a criação do Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos, para que a população possa denunciar violações aos direitos humanos. 

Cidadania, Educação e Cultura: Investimentos de R$ 41,1 milhões para contribuir para a garantia de direitos e superação de vulnerabilidades, com enfrentamento à discriminação e violação de direitos por medidas educativas.

Habitação: Os investimentos iniciais nesse eixo são de R$ 3,7 milhões. As ações propostas contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.

Trabalho e renda: Nesta área o governo vai investir R$ 1,2 milhão para garantir fomento ao cooperativismo e associativismo, com realizações oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a população em situação de rua realizadas; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua.

Produção e Gestão de Dados: Serão feitos investimentos iniciais de R$ 155,9 mil. O eixo reúne as ações que visam subsidiar com dados e evidências a formulação e o monitoramento de programas, serviços e ações intersetoriais capazes de assegurar os direitos, reduzir danos e promover a inserção social da população em situação de rua.

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