Mudanças na nova Lei de Cotas: o que muda para os estudantes?
Texto foi sancionado pelo presidente Lula nessa 2ª feira (13.nov)
A Lei de Cotas está vigente no país desde 2012, quando sua primeira versão foi aprovada, com a intenção de proporcionar mais chances para as minorias, a partir da educação.
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Inicialmente, o objetivo do texto seria beneficiar com mais oportunidades os estudantes egressos do sistema público de educação, além de também prever vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e aqueles que façam parte de famílias de baixa renda.
Na manhã dessa 2ª feira (13.nov), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a atualização do texto da lei, que passou pelo Congresso, onde ganhou mais abrangência e passou a contemplar outras parcelas da população.
Veja o que mudou no texto da nova Lei de Cotas:
- Ampla concorrência: agora, o estudante que se enquadrar nos critérios de cotas concorre automaticamente pelo sistema universal - primeiro será feito um ranqueamento por notas gerais, e, depois, a avaliação de cotas. De forma que um candidato cotista não fique restrito às vagas destinadas às cotas.
- Redução do teto da renda familiar: no caso dos candidatos que se beneficiam da nova lei por meio do fator socioeconômico, o critério da renda familiar será o teto de um salário mínimo per capita (R$ 1.320,00 por cada pessoa da família). Anteriormente, o teto exigido era de um salário mínimo e meio.
- Estudantes quilombolas: o texto atualizado inclui também os estudantes que fazem parte de comunidade quilombola, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Assim como o texto anterior, as regras contidas na lei sancionada por Lula deverão ser avaliadas, daqui a dez anos, para que se mantenham realistas e atuais.
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