"Busco não pecar por omissão", diz Dino sobre crimes contra democracia
Ministro afirmou que é preciso combater o "nazifascismo do século 21" e defendeu punições
O ministro da Justiça e Segurança Público, Flávio Dino, expressou apoio ao projeto de lei que estipula pena de até 40 anos de prisão para crimes contra a democracia. Em publicação nas redes sociais neste sábado (22.jul), o ministro afirmou que aqueles que atentam contra o sistema devem ser "punidos com firmeza".
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"Sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas. Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Busco não pecar por omissão", escreveu Dino.
O projeto de lei que aumenta a pena para crimes contra a democracia foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 6ª feira (22.jul). A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, prevendo as seguintes punições:
- De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há ainda a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há a proibição da pessoa obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. Todas as regras foram estipuladas após o ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.
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O texto faz parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo federal, que inclui um novo decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e um projeto de lei para tornar ataques a escolas um crime hediondo. O pacote ainda antecipa o repasse de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.
