Veja as regras do novo Minha Casa, Minha Vida
Programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil
O novo Minha Casa, Minha Vida beneficia novas faixas de renda, tem juros menores e amplia o subsídio e o valor dos imóveis que podem ser financiados.
O programa é voltado para famílias que vivam em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 8.000 e em zonas rurais com renda anual de até R$ 96.000. Benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e auxílio-doença não entram neste cálculo.
São seis faixas de renda:
- Faixa Urbano 1 : renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 : renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 : renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
- Faixa Rural 1 : renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 : renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 : renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Prioridades para receber o financiamento:
- Mulheres chefes de família;
- Mulheres em situação de violência doméstica;
- Famílias que tenham na composição pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e
- Famílias em situação de rua
Mudanças
Entre as principais mudanças está a volta do financiamento para a faixa 1. O governo espera que 50% das habitações sejam destinadas a este público.
O governo promete que os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno, uma das críticas às unidades entregues anteriormente.
Valor dos imóveis
O valor máximo das habitações para as faixas 1 e 2 fica entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da região. Para a última faixa, o valor aumentou para até R$ 350 mil em todo o Brasil.
Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido a quem usar o FGTS para a compra poderá chegar a R$ 55 mil. Na Faixa 1, as prestações serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Juros menores
A taxa de juros para as faixas 1 e 2 mudou. No Norte e no Nordeste, foi de 4,25% para 4% ao ano, já no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste, passou de 4,5% para 4,25%. Para a faixa 3, os juros seguem em 8,16% ao ano.
Para mais informações acesse o site da Caixa Econômica Federal voltado ao programa.
Falta de moradia
A meta do governo é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa até 2026. O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados.
De acordo com o governo, o país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Além disso, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019).
