Primeiro semestre do governo Lula tem derrotas significativas no Congresso
Aliados terão semana difícil para articular votações como das novas regras fiscais
Victor Fuzeira
O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República completou seis meses no sábado (1º.jul). Ao longo do período, a gestão do petista foi alvo de críticas do mundo político pelas dificuldades de articulação, em especial com o Congresso Nacional, onde Lula contabilizou derrotas significativas.
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Lula não conseguiu, até o primeiro semestre deste ano, consolidar uma base de apoio de congressistas para assegurar a aprovação de matérias de interesse do Palácio do Planalto. O cenário é ainda mais complicado na Câmara, onde Lula enfrenta uma oposição barulhenta e articulada.
Além disso, o petista tem patinado para conseguir os votos até mesmo de parlamentares representantes das bancadas que dividem as Esplanada dos Ministérios com o governo, como PSD, MDB e União Brasil. Este último partido foi pivô de grandes dores de cabeça para os governistas.
"É uma base no Congresso Nacional muito distante. Naturalmente, o presidente teria algum grau de dificuldade nesses primeiros seis meses. Então, a gente pode dizer que não houve necessariamente uma lua de mel, isso não ocorreu. Há uma base ainda em construção. Na realidade, o Lula, hoje, cumpre muito mais uma agenda internacional do que de articulação política", avalia o cientista político André Rosa.
Os números comprovam a fragilidade. Os deputados foram os responsáveis por sacramentar duras derrotas ao presidente - seis em seis meses - no que diz respeito à votação de Medidas Provisórias, propostas que levam a assinatura do Poder Executivo. Deste total, três matérias caducaram, ou seja, não foram votadas antes do prazo de validade. São elas:
- Medida Provisória 1156/2023 (MP da Funasa): Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta;
- Medida Provisória 1158/2023 (MP do Coaf): Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda;
- Medida Provisória 1160/2023 (MP do Carf): Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
O governo ainda tenta reverter a Medida Provisória do Carf. Para isso, apresentou, em acordo com a Câmara, um projeto de lei tratando sobre o mesmo assunto. A proposta ainda não foi votada, mas, como teve urgência aprovada, está trancando a pauta.
Mais derrotas
A baixa adesão ao governo também foi determinante, por exemplo, para que deputados desse duro golpe no Planalto, alterando decretos de autoria da Presidência da República no novo marco legal do saneamento básico. Agora, o Executivo corre contra o tempo para construir acordo no Senado a fim de reverter as alterações feitas pela Câmara.
Outro exemplo ocorreu durante a votação MP da Mata Atlântica, ainda da gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas votada durante o mandato do petista. A proposta recebeu alterações alinhadas com o Governo no Senado, mas as mudanças foram ignoradas pelos deputados.Lula, então, vetou trechos da medida e, agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
Há, ainda, a aprovação do Marco Temporal, está em formato de projeto de lei e não MP. Deputados votaram a favor da delimitação de terras indígenas. A proposta está com o Senado e sem perspectiva de ser incluída na pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Lula também não conseguiu apoio suficiente para aprovar o chamado PL das Fake News, que busca regulamentar a atuação de plataformas e redes sociais. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que a atuação das empresas gigantes da tecnologia foi crucial para impedir a aprovação da matéria.
As derrotas nestes primeiros seis meses ligaram o alerta para o governo, que costura acordos com a Câmara para aprovação de matérias importantes na agenda econômica do Planalto. A expectativa é de que os deputados votem, ainda antes do recesso parlamentar, propostas como o novo marco fiscal e a Reforma Tributária.
