Agenda do Poder: Intensifica-se guerra do governo contra Big Techs
Equipe do SBT News apresenta os temas que serão discutidos ao longo do dia
SBT News
A pressão das plataformas digitais pela rejeição do Projeto de Lei 2630/2020, ou PL das Fake News, tem se intensificado, mesmo após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter adiado na semana passada a votação, diante de iminente derrota. Segundo Lira, as Big Techs têm feito ações abusivas contra parlamentares no intuito de barrar a aprovação do PL. Lira, aliás, pediu nesta 5ª feira à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de inquérito contra o Google e o Telegram. A PGR acatou o pedido e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito. Pelo lado do Executivo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem fortalecido as ações contra as plataformas, chegando a dizer que mesmo que a regulação não passe no Legislativo, ele deve provocar o Judiciário pela aprovação.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou o 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal na noite desta 5ª feira (11.mai), onde estava preso desde o dia 14 de janeiro. Torres foi detido preventivamente a mando do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que investiga a omissão de autoridades nos atos terroristas do dia oito de janeiro. Na época, Torres era o secretário de Segurança Pública do DF. Ele estava preso a 126 dias e tentou quatro vezes ter o encarceramento revertido, mas sem sucesso. Na decisão desta 5ª, Moraes considerou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que já havia apontado a falta de necessidade de manutenção da prisão
O governo definiu regras para o setor de apostas esportivas no Brasil. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, nesta 5ª feira (11.mai), e vem com a justificativa de frear a manipulação de jogos, assim como estabelecer uma nova fonte de receitas para a União. O texto estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais. As empresas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
O União Brasil escolheu os senadores Soraya Thronicke (MS) e Davi Alcolumbre (AP) para serem os representantes da sigla na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro como titulares. A informação foi confirmada ao SBT News, nesta 5ª feira (11.mai), pelo senador Alan Rick (AC), vice-líder do partido no Senado. O bloco parlamentar que o União integra no Senado tem direito a seis vagas de titulares na CPMI. Os outros partidos do bloco são Podemos, MDB, PDT e PSDB. O Podemos já confirmou que seu representante será Marcos do Val (ES), com Styvenson Valentim (RN) como suplente.