Governo prorroga prazo para recadastramento de armas até 3 de maio
Medida visa garantir maior controle sobre arsenal de equipamentos em circulação no país
Camila Stucaluc
O governo federal prorrogou, em 30 dias, o prazo de recadastramento de armas. O processo, inicialmente previsto para ser encerrado na próxima 2ª feira (3.abr), poderá ser realizado até o dia 3 de maio, por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (29.mar).
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Segundo o texto, a prorrogação visa assegurar "melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial", considerando as dimensões continentais do país. Com isso, espera-se que o governo tenha um controle ainda maior sobre o arsenal de armas de fogo em circulação no país.
A prorrogação havia sido antecipada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em audiência pública na Câmara dos Deputados na 3ª feira (28.mar), o político afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que já registrou mais recadastramentos do que cadastramentos originais, somando mais de 824 mil equipamentos.
"Ou seja: aqueles que diziam que nós queríamos fazer o recadastramento para confiscar armas, na verdade estamos contribuindo para que pessoas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei. Concluindo o recadastramento, vamos finalizar a nova regulamentação e apresentar ao presidente Lula", disse Dino.
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O processo de recadastramento de armas foi imposto em janeiro, sobretudo devido ao aumento significativo de equipamentos em circulação no país nos últimos anos. Todos os cadastros devem ser feitos por meio do Sinarm, desde Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) até policiais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.