Randolfe: Desenvolvimento Regional é um "cemitério de obras paradas"
Segundo o senador, que integra o grupo temático do governo eleito, 50% das obras de saneamento estão paralisadas
Relatório preliminar do grupo de trabalho (GT) do Desenvolvimento Regional concluiu que 50% das obras de saneamento básico do país estão paralisadas. O documento foi apresentado nesta 5ª feira (1º.dez), em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra o grupo temático do governo eleito, na atual gestão de Jair Bolsonaro, não há "política de desenvolvimento regional", o que tem resultado em uma maior concentração de ações governamentais em estados de alto índice desenvolvimento econômico, "desvirtuando o objetivo do ministério, que é combater as desigualdades regionais".
"O Ministério [do Desenvolvimento Regional] é um verdadeiro cemitério de obras paradas. E com este modelo orçamentário, se continuar, isso tende a se aguçar. Para se ter uma ideia, 50% das obras de saneamento do país estão paralisadas", enfatizou Randolfe, atribuindo o cenário a uma "fusão totalmente mal planejada entre o [ministério] da Integração Nacional e o das Cidades".
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"Além da desorganização, houve falta total de interação, de integração das políticas de desenvolvimento regional com o papel dos fundos de investimento, com os recursos aplicados nos estados e municípios, com a falta total de participação dos estados na definição das prioridades", acrescentou o senador eleito, Camilo Santana (PT-CE), ex-governador do Ceará e coordenador do GT, na entrevista.
O relatório indica ainda que, em 2022, a execução orçamentária da pasta foi de mais de R$ 4 milhões de emendas parlamentares, 70% delas originárias das chamadas "RP9", as emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". "O orçamento do Ministério se tornou totalmente dependente de emendas parlamentares. 64% do orçamento vem de emendas", observou o senador da Rede, argumentando que os recursos destinados pelos parlamentares supera o valor total do orçamento da pasta.
"Vivemos uma situação paradoxal, não existe recurso para o objetivo fim do Ministério, e tem recursos demais para pavimentações sem critérios, distribuição de trator, distribuição de caixa d'água sem água", concluiu Randolfe Rodrigues.
Além disso, de acordo com o documento, o orçamento de 2023, de cerca de R$ 3 bilhões, é muito inferior ao necessário para dar continuidade às ações da pasta, montante que seria de mais de R$ 5 bilhões. Para Randolfe, o diagnóstico reforça a "necessidade de aprovação" da PEC da Transição, que exclui o Auxílio Brasil do Teto de Gastos e abre espaço orçamentário para novas despesas.
O GT de Desenvolvimento Regional também demonstrou preocupação com a paralisação de obras de prevenção e contenção de encostas, principalmente com a chegada do período de maior precipitação durante o verão.
"Quero chamar atenção porque as chuvas vão se intensificar. Isso aqui é um desdobramento do encontro de ontem, que é uma mudança no clima, e vem num processo crescente. Então, não ter a Defesa Civil é absolutamente inaceitável do ponto de vista de uma prioridade, que é a proteção da vida", afirmou o coordenador dos grupos de trabalho do governo de transição, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Outro ponto de atenção citado pelo grupo foi a falta de recursos para os programas de abastecimento de água para o semiárido nordestino. Uma das regiões citadas foi Campina Grande, na Paraíba, onde o Programa Carro-Pipa está suspenso, desde o dia 16 de novembro, por falta de recursos do Desenvolvimento Regional.
"Um dado dramático e completo é que, de imediato, é necessário R$ 40 milhões de reais para bombear água da transposição do Rio São Francisco para a Paraíba, sobretudo para a região da grande Campina Grande. Se isso acontecer, quase 1 milhão de pessoas podem ficar sem o fornecimento de água", lembrou Randolfe.
Já para o senador Camilo Santana, mais do que isso, na próxima gestão, será preciso "rediscutir o verdadeiro papel dos órgãos que cuidam da segurança hídrica no país".
Uma das soluções apresentadas pelos integrantes do grupo de trabalho, para uma melhor distribuição dos recursos, foi a divisão do atual Ministério de Desenvolvimento Regional em outras duas pastas: das Cidades e da Integração Nacional, formato que vigorou durante os governos petistas.
"A ideia é voltar como era o Ministério das Cidades, com ações de trânsito, mobilidade e habitação, e a parte de desenvolvimento urbano, segurança hídrica, ordenamento territorial, fundos regionais e bancos regionais sob gestão do Ministério da Integração Nacional", concluiu Camilo Santana.
A definição sobre os ministérios do governo deve ser anunciada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao fim dos trabalhos da transição.
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