Planalto quer regulamentar apostas on-line em evento de gamers
Ministério da Economia queria edição de norma ainda este mês para conseguir arrecadar durante a Copa
O texto que regulamenta as apostas feitas por meio digital está pronto na Casa Civil para ser publicado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aconselhado a deixar para assinar o documento no fim de junho, quando acontece em São Paulo um evento dos representantes do setor, o "Brazilian IGaming Summit".
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Assim, o presidente poderia participar do encontro e sinalizar que atendeu demandas dos empresários brasileiros do setor. Atualmente, os brasilerios competem com dezenas de plataformas estrangeiras que têm sedes no exterior e que não são tributadas.
A regulamentação está demorando mais que o previsto, porque o Planalto precisou convencer a bancada evangélica a não se opor à regra. Na última semana, Bolsonaro teve uma conversa com parlamentares sobre o tema.
Dias depois, na última 4ª feira (25.mai), o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, explicou aos deputados e senadores que o decreto não trata dos jogos de azar, mas da regulamentação da Lei das Apostas Esportivas, aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo Michel Temer (MDB). Sem a edição do decreto, o governo perde recursos porque não cobra tributos. Há um aspecto fiscal que o governo tem enfatizado.
A regulamentação vai permitir ao governo cobrar impostos e fiscalizar o setor. Havia a expectativa de que o decreto entrasse em vigor em maio, o que acabou não acontecendo.
Na conversa com os evangélicos, Bolsonaro recebeu a sinalização de que os parlamentares não iriam se opor à medida, mas aconselharam, inicialmente, o presidente a deixar o decreto para depois da eleição de outubro. No entanto, a avaliação da Casa Civil e da equipe econômica é de que o Planalto não deve esperar mais, já que está abrindo mão de receita em vários setores para irrigar a economia.
Pela Lei das Apostas Esportivas, o prazo para a regulamentação termina no fim deste ano. A ideia de equipe econômica era conseguir fazer a cobrança dos impostos já durante a Copa do Mundo do Qatar, que vai acontecer em novembro e dezembro, aproveitando o empuxo de apostas desse período.
Mas concluíram que após a publicação do decreto será necessária a edição de uma Medida Provisória prevendo como a cobrança e a fiscalização serão feitas, o que pode demorar mais tempo e inviabilizar que a regulamentação saia do papel até novembro.
