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"Não tem cabimento", criticou Bolsonaro após Câmara aprovar teto do ICMS

Presidente também sinalizou a possibilidade de vetar trecho que regulamenta repasses da União

"Não tem cabimento", criticou Bolsonaro após Câmara aprovar teto do ICMS
Bolsonaro critica aprovação de projeto de lei que estabelece teto do ICMS: não tem cabimento
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a emenda da Câmara dos Deputados que prevê desconto da União nas parcelas de dívidas de estados, caso a arrecadação com ICMS caia mais de 5% em 2022, em relação ao ano passado.

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Bolsonaro alegou que o Governo Federal tem feito um esforço isolado de conter o preço dos combustíveis e que não estaria sendo acompanhado pelos governadores. A declaração foi dada nesta quinta (26.mai) depois que Bolsonaro visitou a Capela São Pedro Nolasco, em Brasília.

"O Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] colocou isso em votação. Eu vejo que emendaram pra o Governo Federal compensar possíveis perdas. Não tem cabimento", reclamou Bolsonaro, que em outro momento voltou a cobrar os estados: "O diesel eu zerei [o imposto] tem dois meses. Deixei de arrecadar mais de R$ 20 bilhões por ano. O que os governadores fizeram? Congelaram pela média do final do ano passado. No fim do semestre tava lá em cima".

O repasse da União aos estados faz parte do Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25.mai) que limita a cobrança de ICMS a 17% para bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte coletivo. A contrapartida do Governo Federal é uma forma de diminuir os impactos aos cofres públicos estaduais, já que o imposto costuma ser uma das principais fontes de recursos destinados a áreas como saúde e educação.

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