"Não tem cabimento", criticou Bolsonaro após Câmara aprovar teto do ICMS
Presidente também sinalizou a possibilidade de vetar trecho que regulamenta repasses da União
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a emenda da Câmara dos Deputados que prevê desconto da União nas parcelas de dívidas de estados, caso a arrecadação com ICMS caia mais de 5% em 2022, em relação ao ano passado.
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Bolsonaro alegou que o Governo Federal tem feito um esforço isolado de conter o preço dos combustíveis e que não estaria sendo acompanhado pelos governadores. A declaração foi dada nesta quinta (26.mai) depois que Bolsonaro visitou a Capela São Pedro Nolasco, em Brasília.
"O Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] colocou isso em votação. Eu vejo que emendaram pra o Governo Federal compensar possíveis perdas. Não tem cabimento", reclamou Bolsonaro, que em outro momento voltou a cobrar os estados: "O diesel eu zerei [o imposto] tem dois meses. Deixei de arrecadar mais de R$ 20 bilhões por ano. O que os governadores fizeram? Congelaram pela média do final do ano passado. No fim do semestre tava lá em cima".
O repasse da União aos estados faz parte do Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25.mai) que limita a cobrança de ICMS a 17% para bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte coletivo. A contrapartida do Governo Federal é uma forma de diminuir os impactos aos cofres públicos estaduais, já que o imposto costuma ser uma das principais fontes de recursos destinados a áreas como saúde e educação.
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