Bolsonaro sanciona lei que garante Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400
Valor passa a ser o piso a ser recebido mensalmente pelos beneficiários do programa
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta 4ª feira (18.mai), a lei que garante um valor mínimo aos beneficiários do Auxílio Brasil. Com a decisão, famílias incluídas no programa social irão receber ao menos R$ 400 por mês de forma permanente.
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Com a aprovação, estimativas dão conta de que o governo federal terá de investir aproximadamente R$ 90 bilhões por ano para a manutenção do programa.
A proposta em defesa de um valor mínimo e permanente do Auxílio Brasil surgiu do próprio Poder Executivo federal, por meio da edição de uma medida provisória (MP). O assunto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, voltando assim para as mãos de Bolsonaro a decisão final sobre o assunto.
Até o momento, o Palácio do Planalto não afirmou se houve vetos do texto final aprovado pelos parlamentares.
A quem se destina o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é destinado às famílias consideradas pobres e extremamente pobres, com ganhos mensais por pessoa de até R$ 178,00.