Bolsonaro assina decreto para criação de novo documento de identidade

Anunciada pelo governo federal, a criação da carteira nacional de identidade unificada teve decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.

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O novo documento vai utilizar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como forma única de identificação dos cidadãos e terá emissão gratuita. Os institutos de identificação poderão realizar a adequação até o dia 6 de março de 2023.

Com decreto previsto para entrar em vigor no dia 1º de março, a emissão dos documentos continuará sendo responsabilidade dos órgãos estaduais. Diante da solicitação do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil irão validar a identificação através do site oficial do governo federal.

Além da versão física, o novo documento poderá ser acessado também em formato digital e é considerado mais seguro por permitir validação eletrônica de autenticidade por meio de QR Code.

Validade

Após sua disponibilidade, o novo RG será válido por 10 anos. Pessoas com até 60 anos de idade poderão continuar usando o documento atual também por até 10 anos, enquanto os maiores de 60 anos, neste caso, poderão utilizar a versão atual por tempo indeterminado.

Conforme destacado pelo governo, o novo documento também será válido como documento de viagem. O recurso é possível por causa da inclusão do código no padrão internacional, MRZ, usado em passaportes.