Novas regras autorizam militares a gerenciar redes sociais do governo

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, assinou uma instrução normativa com novas regras para o "uso seguro" das redes sociais do governo e de entidades da administração pública federal. A norma prevê que os perfis institucionais deverão ser gerenciados por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos.

Publicada na edição desta 2ª feira (27.dez), no Diário Oficial da União, as novas regras determinam ainda que não poderão ser disponibilizados nas mídias sociais conteúdo considerado "inapropriado", como mensagens de ódio, difamatórias e ameaçadoras. Quem não seguir a nova regra, estará sujeito "às sanções previstas na legislação". As novas regras entrarão em vigor no próximo 3 de janeiro.

Ainda segundo a publicação, "compete à equipe de administração e de gestão de perfis institucionais em mídias sociais: criar, alterar, excluir e controlar os perfis institucionais em mídias sociais do órgão ou da entidade; remover, tão logo tome conhecimento, postagens que atentem contra a segurança da informação; e elaborar relatório mensal sobre a utilização de mídias sociais sob sua administração e apresentar ao gestor de segurança da informação do órgão ou da entidade".