Servidores da Receita pedem exoneração depois de aprovação do Orçamento
Auditores e analistas da Receita Federal em SP, RJ e ES pediram para deixar seus cargos
Bruna Yamaguti
Auditores e analistas da Receita Federal em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo pediram, nesta 4ª feira (22.dez), exoneração de seus cargos após a aprovação do Orçamento de 2022. Na carta de exoneração, os servidores afirmam que um dos motivos é que o orçamento do órgão foi reduzido em 51,4%.
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"Observa-se que os cortes mais profundos afetam de forma contundente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas, isto é, os programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais assim como os programas que são utilizados pelos contribuintes", diz o documento da regional de São Paulo.
De acordo com os servidores, a Receita Federal do Brasil, órgão integrante do Ministério da Economia, é responsável por mais de 90% da arrecadação total da União. Entre os que deixaram os cargos, estão chefes de alfândega, o que pode dificultar a liberação de mercadorias no Porto de Santos e aeroportos.
Outro motivo citado é o descumprimento de um acordo de 2016 feito com o governo, do pagamento de um bônus de eficiência no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira dos trabalhadores.
"Enfrentamos resistência do relator para incluir os recursos necessários para atender as demandas da Receita Federal do Brasil e para a regulamentação do bônus de eficiência e temos ainda que o Governo Federal se mostra omisso para solucionar tal situação", afirmam os assinantes da carta. Leia a íntegra:
Auditores da Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, responsável pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, também pediram para deixar seus cargos diante do "descaso com a classe por parte do Governo Federal".
"Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, revelando o desrespeito para com os Auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema", diz a carta de exoneração.
Orçamento 2022
O plenário do Senado aprovou na 3ª feira (21.dez) o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/2021) e o texto segue, agora, para sanção presidencial. Na Casa, foram 51 votos a favor e 20 contrários à aprovação.
De acordo com o texto, o valor previsto para o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões, enquanto R$ 89 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil. O salário mínimo previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro, por sua vez, é de R$ 1.210,00. O projeto considera que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 2,1% no próximo ano e que a inflação ficará em 4,7%, enquanto que o projeto original, do Executivo, estimava 2,5% e 3,5%, respectivamente.
Além disso, também foi aprovado o valor fechado do reajuste para policiais: R$ 1,7 bilhão.
