Bolsonaro edita decreto que cria Plano de Enfrentamento ao Feminicídio
Medida será publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (21.dez)
SBT News
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta 2ª feira (20.dez) um decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O objetivo da medida, diz o governo, é ampliar e fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra as mulheres, promover ações para conscientizar a sociedade sobre essa violência e ampliar as possibilidades de denúncia, e promover a produção e gestão da informação sobre agressão a mulheres e o feminicídio, entre outras coisas.
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O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta 3ª feira (21.dez). A Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que ele reforça a importância de ampliar e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio. Os objetivos da medida incluem ainda o fomento à responsabilização, educação e monitoramento dos responsáveis por agredir mulheres, e a garantia de direitos e assistência "integral, humanizada e não revitimizadora" às cidadãs que estejam sofrendo violência, às vítimas indiretas e aos órfãos.
O PNEF prevê uma articulação entre as áreas da educação, saúde, assistência social e segurança pública, do Executivo, além de integrantes do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil, para que seja implementado, segundo o governo, o "ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio".
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