Guedes enviará explicações sobre offshore ao Supremo e à PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão receber, nos próximos dias, esclarecimentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a empresa offshore Dreadnoughts. Os advogados do ministro informaram, por meio de nota, que o cliente se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério, e negaram que ele tenha misturado interesses públicos com privados. A PGR abriu uma investigação preliminar sobre o caso, enquanto o STF é o foro para processos que envolvem ministros de Estado.

A lista dos nome de proprietários de offshores em paraísos fiscais foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), no último fim de semana. O consórcio divulgou nomes de autoridades e personalidades do mundo inteiro que mantêm empresas nesses países, que atraem capital por causa dos baixíssimos impostos. A Dreadnoughts está sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe.

Na 3ª feira (5.out), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou convocação de Guedes para que explique a participação na offshore. A data da sessão, no entanto, não foi definida. Por se tratar de uma convocação, o ministro tem a obrigação de comparecer. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o convite para que Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (que manteve uma offshore no Panamá até outubro de 2020) deem explicações. Nesse caso, os dois não são obrigados a comparecer. Contudo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) garantiu que os dois se comprometeram a ir em 19 de outubro.

Guedes e Campos Neto informaram que as offshores foram declaradas à Receita Federal, ao Banco Central, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e às demais autoridades competentes. A existência das empresas no nome deles foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios de advocacia no exterior.

Explicações.

A nota da defesa do ministro, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, e divulgada pela assessoria do Ministério da Economia, assegura que Guedes não fez operações envolvendo a empresa, como saques e retiradas de dinheiro, ao longo do período em que está à frente do ministério ou que tenha se beneficiado pessoalmente por decisões que tomou como principal agente público responsável pela política econômica brasileira.

Os advogados informaram que a documentação ligada ao caso foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato. A nota classificou de "ilações e mentiras" as acusações de que o ministro se beneficiou do cargo para para aumentar a fortuna pessoal.

O texto acrescenta que Guedes juntará todos os documentos necessários para demonstrar que não violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal nem a Lei de Conflitos de Interesses.

*Com informações da Agência Brasil