Bolsonaro diz que acionará STF devido à cobrança de ICMS dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta 5ª feira (2.set) que protocolará na 6ª (3.set), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Incostitucionalidade por Omissão (ADO) devido à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A declaração foi feita na tradicional transmissão ao vivo do presidente pela internet.

"Entraremos amanhã com uma Ação Direta de Incostitucionalidade por Omissão levando-se em conta a Emenda Constitucional 33/2001. O que é isso aí? Trata-se do ICMS de combustíveis, ou seja, quando eu falo que o imposto federal de combustíveis está congelado desde janeiro de 2019, é um valor fixo, Pis/Cofins e CIDE. E no tocante aos governadores, que deveriam seguir a Emenda Constitucional 33/2001, toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles aumentam na ponta da linha. Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na origem", disse Bolsonaro.

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O chefe do Executivo vêm culpando o ICMS, um imposto estadual e do Distrito Federal, pelo custo do combustível nos postos. O SBT News apurou que a ADO será protocolada, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo uma liminar para que o Supremo provoque o Congresso a regulamentar a emenda 33/2001, que obriga a uniformidade da cobrança da tarifa. Será solicitada ainda uma liminar para impedir o valor do ICMS de variar enquanto a regulamentação da emenda não for feita.

No início deste ano, Bolsonaro chegou a zerar o Pis/Cofins dos combustíveis, mas consistiu em uma medida temporária que valeu por três meses. Na live, nesta 5ª feira, ele acusou ainda os governadores de cobrarem "de ICMS R$ 1,80 no litro de gasolina em média, onde deveria ser R$ 0,60". "Então, arredondando os números, o preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato do que está hoje", completou.

Bolsonaro criticou também a forma como, de acordo com ele, o imposto incide na conta de luz: "O que os governadores fazem? Cobram ICMS um pouco acima de 30% da bandeira vermelha também". A exceção, disse ele, é o chefe do Executivo do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Manifestações em 7 de setembro

Em outros momentos da transmissão, o presidente garantiu que os atos previstos para o dia 7 de setembro serão pacíficos: "Data máxima do Brasil. Comemoramos a nossa indepenêndia. Uma pessoa sem independência, sem liberdade, simplesmente deixa de existir. Vamos trabalhar por isso aí. Ninguém precisa temer esse movimento, ninguém. Nunca se teve notícia de qualquer depredação de prédio, de tocar fogo em banco, de atirar pedra na Polícia Militar".

Ainda em relação aos atos, defendeu a participação de policiais militares e disse ter certeza "que essa fotografia do dia 7 vai ser uma lição para todos os brasileiros". Bolsonaro fez um convite para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; mais cedo, já havia rebatido o magistrado. Por outro lado, em referência aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, da Corte, disse na live esperar "que uma ou duas pessoas mudem o seu comportamento depois desse movimento, porque se não mudar, daí fica difícil a convivência, segundo disse o próprio ministro Fux".

Marco temporal

Falando sobre a tese do chamado marco temporal, que dispõe sobre a propriedade de terras para povos indígenas e está em análise no STF, o presidente disse que se a regra atual sobre o assunto não for alterada, "vai simplesmente acabar com o agronegócio no Brasil, porque essas áreas estão concentradas em grande parte no centro-oeste, que aqui você pega Mato Grosso do Sul, Mato Grosso de Goiás, e a região norte, que são sete estados".

Posteriormente, acrescentou: "O que a gente espera do STF? Bom senso. Bom senso ou a gente vai entregar para o índio realmente o Brasil se tivermos que cumprir essa decisão do STF".

Crise hídrica

Já em um momento da live no qual comentou a crise hídrica e o aumento no preço da conta de luz, o chefe do Executivo criticou a ex-presidente Dilma Rousseff por problemas no setor elétrico. Em 2012 , a petistas, nas palavras de Bolsonaro, "resolveu fazer uma boa ação, diminuiu em 20% o preço da energia elétrica. A popularidade dela foi lá em cima, mas desequilibrou a questão das empresas que trabalhavam no setor elétrico".