Justiça suspende lei que proibia corrida de cavalos no Jockey de São Paulo; entenda
Nova legislação havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes há 6 dias
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de uma liminar, nesta terça-feira (2), a lei municipal que proibia o uso de animais em jogos de azar. A restrição foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), na última quarta-feira (26).
O desembargador José Damião Cogan considerou inconstitucional a nova legislação municipal por regulamentar atividades que envolvam jogos de azar, loterias e apostas similares, que cabem à União regularizar. Além disso, Cogan reconheceu que a lei impactaria diretamente na existência do Jockey, um dos locais e instituições mais tradicionais da cidade, que utiliza cavalos para corridas, em apostas presenciais e digitais.
"Proprietários, sócios e demais frequentadores terão a nítida sensação da morte do Club, colocando-o em situação extremamente delicada", argumentou o Jockey, no processo judicial.
O texto, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), exigia que os estabelecimentos que promovessem o uso de animais para apostas se adequassem em até 180 dias, interrompendo a realização de qualquer atividade. A instituição que descumprisse a lei receberia uma notificação para se regularizar em um prazo de 30 dias e, na reincidência, multa de R$ 100 multiplicado pela capacidade do público no local.
Briga na Justiça
O Jockey tem, pelo menos, 660 mil m² e cerca 800 cavalos que, somados, valem milhões de reais. O Club fica localizado em uma área nobre do Butantã, Zona Oeste de São Paulo. Segundo a prefeitura da cidade, a instituição deve aproximadamente R$ 800 milhões de IPTU. O caso está na Justiça.
No Plano Diretor aprovado no ano passado, documento que define o desenho e desenvolvimento da capital paulista, o Club seria transformado em um parque público, mas ainda não há um projeto para a adaptação do local.
Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal, disse que o terreno é da prefeitura e, questionado sobre a suspensão da Justiça, afirmou que tem "convicção de que a lei que proíbe a exploração de animais em atividades desportivas com apostas, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, cumpriu rigorosamente todos os trâmites legais."
O SBT News pediu um posicionamento para o vereador Xexéu Tripuli e para o Jockey. O político não se manifestou e o Club afirmou que vai se pronunciar sobre a decisão a qualquer momento. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada.
