Privatização da Eletrobras é sancionada com vetos de Bolsonaro
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (13.jul)
SBT News
Em mensagem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta 3ª feira (13.jul).
O texto sancionado prevê que até 1% das ações da União possa ser adquirido pelos empregados, tanto da empresa como daquelas por ela controladas. Também determina que os empregados desligados terão o prazo de 6 meses após a rescisão para exercer direito previsto no plano especial de oferta.
O presidente vetou a extinção extinção, da incorporação, da fusão ou da mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). Segundo Bolsonaro, medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".
Também foi vetado o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsididárias demitidos sem justa causa durante um ano após a privatização. Na justificativa, o governo diz que a medida viola o princípio do concurso público e geraria aumento de despesa.
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Veja reportagem do SBT Brasil:
